Processo envolve obras e serviços sem orçamento detalhado; José Carlos de Carvalho terá mais dez dias para se manifestar
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) identificou irregularidades na licitação Pregão Presencial nº 014/2022 da Prefeitura de São Desidério, realizada na gestão do ex-prefeito José Carlos de Carvalho. O processo, registrado sob o nº 14156e25, aponta que obras e serviços foram licitados sem a apresentação de planilhas orçamentárias detalhadas, documento obrigatório para demonstrar a composição de todos os custos unitários.
Segundo o TCM-BA, a falha contraria determinação anterior da Corte, emitida no Parecer Prévio PCO07952e23APR, e motivou a lavratura de um Termo de Ocorrência. O caso está sob análise desde 2 de junho de 2025 e tramita de forma eletrônica pelo sistema e-TCM.
Pedido de prazo e decisão do relator
No dia 31 de julho, a defesa do ex-prefeito José Carlos de Carvalho protocolou um pedido para estender o prazo de apresentação de argumentos no processo em mais 20 dias. A solicitação foi analisada pelo conselheiro relator Nelson Pellegrino, que decidiu conceder, de forma excepcional, mais 10 dias a partir da data de publicação do despacho.
O prazo suplementar foi estabelecido no processo nº 20213e25, que trata exclusivamente da solicitação de dilatação do período de defesa. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCM-BA no dia 5 de agosto de 2025.
Próximos passos
Com a prorrogação, o ex-prefeito José Carlos de Carvalho deverá apresentar suas justificativas até o fim do novo prazo. Após o envio da defesa, o Tribunal de Contas dará sequência à análise técnica para avaliar se as irregularidades apontadas configuram infração às normas de licitação e execução orçamentária.
Caso sejam confirmadas falhas graves, o julgamento poderá resultar na aplicação de multas, devolução de valores e outras penalidades previstas em lei.
Da redação Tv Web Barreiras
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