Corregedoria lista dezenas de supostas falhas, duplicidade de registros e transação de R$ 399 mil sem comunicação ao Coaf
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou um amplo processo de apuração contra o Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Barreiras. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico e assinada pelo corregedor-geral, desembargador Roberto Maynard Frank, inclui a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e de uma sindicância para verificar uma série de situações apontadas como irregulares no desempenho da serventia.
Segundo as portarias, os procedimentos buscam esclarecer, em tese, problemas como duplicidade de matrículas, cancelamentos administrativos questionados, manutenção de registros fora da circunscrição territorial correta, divergências entre fichas físicas e digitais e falhas na digitalização de documentos. Também está sob análise uma operação imobiliária em espécie, no valor de R$ 399 mil, que não teria sido comunicada ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), envolvendo pessoa politicamente exposta.
O levantamento realizado pela Corregedoria cita ainda inconsistências em registros de imóveis, suspeita de alterações em documentos e usurpação territorial acima de 150% da área original em alguns casos, tudo a ser investigado dentro dos prazos estabelecidos.
No despacho, o órgão apontou a necessidade de apuração detalhada e destacou que a gestão da serventia deve garantir mecanismos internos de controle e supervisão. Para conduzir o caso, foi designado o juiz assessor especial da Corregedoria, Marcos Adriano Silva Ledo, que terá 120 dias para apresentar relatório conclusivo no processo disciplinar e 60 dias para finalizar a sindicância.
As medidas, segundo o Tribunal de Justiça, têm como objetivo assegurar a regularidade e a segurança jurídica dos serviços prestados. O procedimento segue em tramitação eletrônica e permanece sob acompanhamento direto da Corregedoria Geral da Justiça.
Da redação Tv Web Barreiras
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