Representação foi aceita por unanimidade dos vereadores que participaram da votação; comissão processante já foi formada e parlamentar terá direito ao contraditório e à ampla defesa
Por Redação TV Web Barreiras
A Câmara Municipal de Wanderley, no Oeste da Bahia, decidiu abrir um processo político-administrativo contra o vereador Geremias Mascarenhas (União Brasil). A decisão foi tomada durante sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (24), após o plenário aceitar uma representação que aponta possível quebra de decoro parlamentar e pede a apuração de condutas atribuídas ao vereador.
A abertura do procedimento não significa que Geremias tenha sido considerado culpado nem representa a cassação de seu mandato. A decisão tomada pela Câmara autoriza a apuração das alegações no âmbito do Legislativo municipal. O vereador terá direito ao contraditório, à ampla defesa e à produção de provas durante o processo.
A representação foi apresentada pelo vereador Derivaldo José da Silva. Durante a sessão, o documento foi lido no plenário e, em seguida, submetido à votação.
Segundo o que foi anunciado durante a sessão, seis vereadores votaram favoravelmente ao recebimento da representação. Não houve voto contrário entre os parlamentares chamados a se manifestar.
Com a aprovação, a Câmara deu início ao procedimento previsto para apurar se houve eventual infração político-administrativa ou quebra de decoro parlamentar.
O que diz a representação
O documento apresentado à Câmara reúne alegações relacionadas a diferentes fatos que, segundo o autor da representação, teriam repercussão sobre o exercício do mandato e o decoro parlamentar de Geremias Mascarenhas.
Durante a leitura em plenário, foram mencionados procedimentos e registros que, conforme a representação, estariam relacionados a alegações envolvendo racismo, violência doméstica e familiar contra a mulher, além de registros referentes à proteção de criança ou adolescente.
A representação também menciona alegações de calúnia e difamação contra o próprio vereador Derivaldo José da Silva.
Essas informações integram a representação apresentada à Câmara e não significam que os fatos tenham sido comprovados ou que exista condenação de Geremias Mascarenhas por essas alegações.
O próprio documento ressalta que o procedimento legislativo não pretende antecipar eventual responsabilidade criminal nem substituir a atuação do Poder Judiciário. O objetivo declarado é verificar, no âmbito político-administrativo, se os fatos apresentados podem configurar conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Parte da documentação mencionada envolve informações de caráter sensível. Durante a sessão, foi defendida a tramitação sigilosa dos documentos que possam envolver vítimas, crianças, adolescentes ou informações protegidas legalmente.
A TV Web Barreiras, por essa razão, não divulga dados que possam permitir a identificação de eventuais vítimas ou de terceiros protegidos.
Comissão processante é formada
Após a aprovação da representação, a Câmara realizou o sorteio dos três parlamentares responsáveis por integrar a comissão processante.
Foram sorteados Alécia Campos Dumas Freitas, Aleísson da Silva Teixeira de Souza e Jurandi Pereira de Matos.
Posteriormente, os integrantes definiram as funções dentro da comissão. Conforme anunciado durante a sessão, Alécia Dumas ficou com a presidência, Aleísson foi definido como relator e Jurandi como secretário.
A comissão será responsável por conduzir a instrução do processo, analisar documentos e demais elementos apresentados e garantir o exercício da defesa pelo vereador.
Geremias terá direito à defesa
A abertura do processo é apenas o início da tramitação.
Conforme o rito apresentado durante a sessão, Geremias Mascarenhas deverá ser formalmente notificado e poderá apresentar defesa, requerer a produção de provas, indicar testemunhas e se manifestar sobre os elementos incorporados ao procedimento.
Ao término da apuração, caberá à comissão elaborar seu relatório. Uma eventual cassação não é automática com a abertura do processo e dependerá da conclusão da tramitação e de nova deliberação do plenário, observadas as regras e o quórum aplicáveis.
Dessa forma, o mandato de Geremias Mascarenhas permanece em vigor durante a tramitação, conforme as informações apresentadas na própria sessão.
Processo ocorre em meio ao cenário eleitoral
Além de exercer mandato de vereador em Wanderley, Geremias Mascarenhas se apresenta publicamente como candidato a deputado estadual pelo União Brasil.
A abertura do processo político-administrativo ocorre, portanto, durante o período eleitoral de 2026 e coloca o parlamentar no centro de uma discussão política e institucional no município.
O processo aberto pela Câmara, entretanto, diz respeito ao mandato municipal e deverá seguir sua própria tramitação, independentemente da disputa eleitoral.
Geremias Mascarenhas se manifesta
Procurado pela TV Web Barreiras na manhã desta terça-feira (25), Geremias Mascarenhas informou que não poderia se manifestar sobre o procedimento neste momento porque não esteve presente na sessão, por motivo de viagem, e ainda não havia sido oficialmente notificado.
“Bom dia! Não posso me manifestar porque além de não ter estado presente na sessão por motivo de viagem eu ainda não fui notificado oficialmente sobre quaisquer procedimentos”, afirmou Geremias Mascarenhas à TV Web Barreiras, às 9h49.
A manifestação do vereador ocorre após a decisão tomada pela Câmara na noite de segunda-feira. A informação de que ainda não havia sido oficialmente notificado é compatível com o estágio inicial do procedimento apresentado durante a própria sessão, que prevê sua notificação e a posterior abertura de prazo para apresentação da defesa.
A TV Web Barreiras continuará acompanhando a tramitação do processo e os próximos atos da comissão processante.
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