Barreiras fortalece defesa do consumidor com novo conselho municipal

COMDECON reúne representantes de instituições públicas e privadas para coibir práticas abusivas e garantir o respeito ao Código de Defesa do Consumidor

A Prefeitura de Barreiras oficializou, nesta sexta-feira (28), a criação e nomeação do novo Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (COMDECON), por meio do Decreto nº 50/2025. A medida marca um passo importante para garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados no município, ampliando o combate às práticas abusivas e reforçando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O decreto nomeia os membros que atuarão no conselho durante o biênio 2025/2026, com representantes de órgãos como o PROCON, Ministério Público, OAB, CDL, Procuradoria e Controladoria Geral do Município, além da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços.

Mais do que uma formalidade, a criação do COMDECON representa um avanço no compromisso da cidade com a ordem econômica justa e a dignidade do consumidor, especialmente diante de situações em que o cidadão pode ser lesado por empresas ou prestadores de serviço.

Veja quem compõe o novo COMDECON:

• PROCON/Barreiras:

  • Titular: Jandimário Teixeira Lima

  • Suplente: Claudioner Imídia de Carvalho

• Procuradoria Geral do Município:

  • Titular: Anna Carolina de Souza Gomes

  • Suplente: Isabella Oliveira Neves

• Controladoria Geral do Município:

  • Titular: Sidney Kayki Coelho de Souza

  • Suplente: Rafael Rodrigues dos Santos

• Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços:

  • Titular: Moriá Sucena Hummel dos Santos

  • Suplente: Cristiane Gabriel Pacheco

• Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Barreiras:

  • Titular: Chandrelyn de Paula Cardoso dos Reis Cantelmo

  • Suplente: João Gilberto Maciel Freire

• Ministério Público da Bahia – 9ª Promotoria de Justiça:

  • Titular: Amanda Vieira Abreu

  • Suplente: Moara Braga de Oliveira

• Entidade Representativa dos Dirigentes Lojistas de Barreiras:

  • Titular: Geovani Jung Zorzo

  • Suplente: Marcielo de Souza da Silva

Atuação será voluntária e de relevância pública

De acordo com o decreto, os membros do COMDECON não serão remunerados, e a função será considerada serviço de relevante interesse público, nos termos da Lei nº 958/2011. A vigência do mandato será de dois anos, conforme o biênio estabelecido.

O texto também revoga o Decreto nº 36, de 11 de março de 2025, e estabelece efeito retroativo à mesma data.

Com a implementação do novo conselho, a cidade de Barreiras dá um salto na defesa dos consumidores, promovendo maior equilíbrio nas relações de consumo, e criando um canal direto para diálogo, fiscalização e mediação de conflitos. A expectativa é que o COMDECON atue com firmeza para coibir abusos, exigir respeito às normas legais e proteger o cidadão barreirense em suas relações comerciais.

Da redação Tv Web Barreiras