A Câmara Municipal de Barreiras divulgou, nesta quinta-feira (13), a Portaria nº 124/2025, estabelecendo a composição das comissões permanentes da Casa Legislativa. A definição segue o critério de proporcionalidade partidária, conforme previsto no artigo 52 do Regimento Interno.
Distribuição das comissões
O cálculo da proporcionalidade resultou na seguinte distribuição entre os partidos com representação na Câmara:
Com a definição dos partidos, os líderes de cada bancada têm até o dia 18 de fevereiro de 2025 para apresentar à Presidência da Câmara os nomes dos vereadores que comporão as comissões permanentes.
Horários de atendimento ao público retornam ao normal
Além da composição das comissões, a Mesa Diretora da Câmara Municipal também publicou o Ato nº 02/2025, que trata da normalização dos horários de atendimento ao público e do expediente administrativo.
O ato tem efeito retroativo a 31 de janeiro de 2025 e busca garantir o pleno funcionamento dos serviços legislativos e administrativos.
Impacto das decisões
As comissões permanentes desempenham um papel fundamental no andamento dos projetos e na fiscalização das ações municipais. A definição da proporcionalidade garante que todas as siglas com representação na Câmara participem das discussões de forma equilibrada.
A normalização dos horários, por sua vez, visa melhorar o acesso da população aos serviços oferecidos pela Câmara, garantindo maior transparência e eficiência nos trabalhos legislativos.
Da redação Tv Web Barreiras
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