No primeiro semestre de 2013, a Câmara aprovou 149 propostas (83 em Plenário e 66 com caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
Os 66 projetos de lei aprovados na CCJ podem seguir diretamente ao Senado se não for apresentado recurso para votação no Plenário.
Das 83 propostas aprovadas pelo Plenário, foram 26 projetos de lei, 20 medidas provisórias, 17 projetos de decreto legislativo, 14 projetos de resolução, 4 projetos de lei complementar e 2 propostas de emenda à Constituição.
Para o deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), o parlamento deu uma demonstração de dedicação ao aprovar tantas propostas que influenciam diretamente a vida do cidadão. “Esses primeiros 6 meses do ano foi de muito trabalho, além desse número expressivo de matérias aprovadas, que mexe diretamente com a vida do brasileiro, fizemos audiências públicas para ouvir a sociedade civil organizada, e em diversos temas. Como por exemplo na agricultura, a MP 610, que beneficia diretamente os agricultores do Nordeste atingidos pela seca. Aprovamos aqui no Congresso a Lei que cria a UFOB – Universidade Federal do Oeste da Bahia e da Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSBA, que é um marco histórico para o Estado da Bahia no âmbito da educação. E durante essa parada de duas semanas no Congresso, nós parlamentares continuamos nossos trabalhos, é quando vamos visitar nossas bases, nossos eleitores, ao contrário do que dizem, recesso para os deputados e para mim, exclusivamente, é de muito trabalho”, conclui Oziel Oliveira
Na volta dos trabalhos, em agosto, estão previstas votações importantes, como a conclusão da votação do PL 323/07, que destina os royalties do petróleo para a saúde e educação, além, da votação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária, que tem por finalidade orientar a Lei orçamentária para o ano de 2014.
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