Projeto do Executivo cria o “Contribuinte em Dia com Barreiras 2026”; sessão também aprovou requerimentos sobre passe livre para pessoas com fibromialgia e situação do Colégio Eurides Sant’Anna
A Câmara Municipal de Barreiras aprovou, em duas votações, o Projeto de Lei nº 18/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que institui o programa Contribuinte em Dia com Barreiras 2026. A proposta foi um dos principais itens apreciados pelos vereadores durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (21).
O programa é voltado à regularização de débitos de pessoas físicas e jurídicas junto ao município. O texto alcança créditos tributários e não tributários já constituídos ou confessados, inclusive aqueles inscritos ou não em dívida ativa, protestados, judicializados ou ainda passíveis de cobrança judicial.
Além da matéria enviada pelo Executivo, o plenário aprovou dois requerimentos de informações. Um deles, de autoria do vereador Rider Castro, questiona o Poder Executivo sobre o reconhecimento de pessoas com fibromialgia como beneficiárias do Passe Livre no Transporte Coletivo Urbano de Barreiras, nos termos da Lei Municipal nº 1.731/2026.
O outro requerimento, apresentado pela vereadora Carmélia da Mata, solicita informações e documentos à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação sobre a situação atual do Colégio Municipal Eurides Sant’Anna, especialmente em relação à gestão compartilhada com a Polícia Militar da Bahia.
Indicações levam demandas de diferentes bairros ao Executivo
A pauta também reuniu uma série de indicações relacionadas à infraestrutura, iluminação pública, educação, esporte e atendimento à população.
A vereadora Delma Pedra apresentou pedidos de operação tapa-buracos nas ruas Cleonice Lopes e Chico Mendes, na Vila dos Funcionários, e nas ruas Geraldo Margela e Princesa Mendes, na Vila Amorim. Ela também indicou a instalação de alambrado e a revitalização do campo de futebol localizado entre as ruas Ingá e Campo Grande, na Vila Dulce.
Dicíola Baqueiro teve aprovadas indicações para recuperação da pavimentação na Rua Dr. Renato Gonçalves, implantação de berçários na rede municipal de ensino para crianças de zero a um ano e instalação de contêiner na Rua Pedro Rêgo, no Jardim Ouro Branco.
Entre as demais proposições estão pedidos de iluminação para quadra esportiva no Residencial Solar Barreiras, recuperação asfáltica e serviços de limpeza no Jardim Europa, instalação de iluminação pública na Gameleira, sinalização e redutor de velocidade no São Sebastião, limpeza no Jardim América, pavimentação no Novo Horizonte e recomposição asfáltica na Rua Santos Dumont, no bairro Rio Grande.
O vereador Allan Kardec apresentou ainda duas indicações. Uma propõe estudos e providências para reforma e ampliação do Centro de Atendimento à Mulher (CAM). A outra sugere análise de viabilidade para criação de pontos de apoio destinados a corredores, caminhantes e outros praticantes de atividades físicas em locais de grande utilização esportiva no município.
Moções também passaram pelo plenário
Os vereadores aprovaram ainda moções de aplausos à Diretoria da OAB Subseção Barreiras, apresentada por Dicíola Baqueiro; ao Sindicato dos Professores e Funcionários da Educação, pelos 15 anos de atuação, de autoria de João Felipe de Melo Lacerda; e à Casa de Reintegração Social Nova Vida, pelos 34 anos de fundação, proposta por Delma Pedra.
Também foi aprovada uma moção de pesar, apresentada pelo vereador Rider Castro, pelo falecimento de Inocêncio Ressurreição de Jesus, ocorrido em 20 de setembro, aos 71 anos.
A aprovação do Projeto de Lei nº 18/2026 em duas votações foi informada pela Câmara Municipal de Barreiras. Uma publicação jornalística independente sobre a mesma sessão também registra a aprovação do programa em plenário.
Postar um comentário
Os comentários publicados são de total responsabilidade de seus autores e não refletem, necessariamente, a opinião do Blog TV Web Barreiras. Não são permitidos comentários que desrespeitem a legislação vigente, a moral, os bons costumes ou que infrinjam direitos de terceiros. O Blog TV Web Barreiras se reserva o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer comentário que não atenda a essas diretrizes ou que esteja fora do contexto da discussão. Comentários anônimos ou sem identificação também poderão ser excluídos.