A Prefeitura de Barreiras prorrogou o prazo de adesão ao Programa “Contribuinte Legal” – REFIS 2025. O Decreto nº 105/2025, publicado nesta quinta-feira (4), estende até o dia 31 de outubro a oportunidade para que contribuintes regularizem débitos com condições especiais. A medida foi oficializada pelo prefeito Otoniel Nascimento Teixeira, com base na Lei Municipal nº 1.664/2025.
O programa é voltado para pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos junto ao município. Entre os benefícios estão descontos de até 100% sobre juros de mora, multa de infração, multa moratória e honorários advocatícios, além da possibilidade de parcelamento em até 72 vezes, conforme previsto em lei.
Segundo o secretário de Finanças, Marden Lucena, a prorrogação amplia o alcance da iniciativa. “O Refis 2025 representa mais um compromisso da gestão do prefeito Otoniel Teixeira no sentido de garantir essa oportunidade de regularização de débitos tributários e não tributários junto ao município, com a contrapartida de descontos significativos em juros e multas. Estamos confiantes na adesão dos contribuintes, pois já havia muita expectativa da população sobre quando a Secretaria da Fazenda anunciaria o prazo de adesão”, destacou.
O programa contempla opções de pagamento à vista, que oferecem os maiores percentuais de desconto, e também parcelamentos com condições facilitadas. Os interessados devem procurar o Setor de Tributos da Prefeitura de Barreiras, localizado próximo à Câmara de Vereadores, ou acessar os canais oficiais da Secretaria de Finanças para efetivar a adesão.
Com a prorrogação, a gestão municipal busca incentivar a adimplência e garantir que mais cidadãos e empresas possam regularizar pendências fiscais, reforçando a arrecadação e possibilitando investimentos em serviços públicos essenciais.
Da redação Tv Web Barreiras
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