Moradores do bairro Morada Nobre denunciam crime ambiental em Barreiras
Um flagrante de crime ambiental foi registrado por nossa equipe no final da tarde de quinta-feira (4) no bairro Morada Nobre, em Barreiras. Imagens captadas pelo Portal TV Web Barreiras mostram uma caixa de esgoto da Embasa transbordando e despejando dejetos diretamente em um canal aberto que deságua no Rio Grande, um dos principais cartões-postais da cidade.
A cena evidencia o esgoto cru escorrendo sem qualquer tipo de tratamento, espalhando mau cheiro e risco de contaminação para moradores e frequentadores da Avenida Beira Rio. O fluxo contínuo dos dejetos segue em direção ao rio, ampliando a gravidade da situação e expondo a população a potenciais danos ambientais e de saúde pública.
Moradores da região relatam que o caso já foi comunicado em outras ocasiões, mas até o momento nenhuma providência definitiva foi tomada. “É revoltante. A gente caminha pela Beira Rio e o que se vê é esgoto puro caindo no canal, indo parar no Rio Grande. Isso precisa de uma solução urgente”, afirmou um morador que preferiu não se identificar.
Especialistas alertam que o despejo de esgoto in natura em mananciais compromete a qualidade da água, favorece a proliferação de doenças e causa impactos diretos na fauna e flora aquática. O Rio Grande, que já sofre com poluição e assoreamento, pode ter sua situação agravada pela ausência de medidas imediatas.
A Avenida Beira Rio é uma das áreas mais frequentadas de Barreiras, utilizada diariamente para práticas esportivas, lazer e turismo. O despejo irregular de esgoto contrasta com o potencial turístico e ambiental do espaço, gerando indignação entre quem frequenta o local.
O que diz a lei sobre crime ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), artigo 54, constitui crime “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”.
O § 2º, inciso IV, do mesmo artigo, considera crime ambiental o ato de “lançar resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos”. A pena prevista é de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.
A Constituição Federal, em seu artigo 225, reforça que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo.
Pedido de resposta oficial
O Portal TV Web Barreiras entrou em contato com a Embasa e com a Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Barreiras. A Embasa respondeu por meio de nota oficial que o bairro Morada Nobre ainda não possui rede coletora de esgoto em funcionamento. Segundo a empresa, a obra de implantação da infraestrutura está em andamento e os moradores já foram notificados sobre a impossibilidade de ligar o esgoto doméstico à rede, que ainda não está conectada ao sistema principal.
De acordo com a Embasa, o flagrante registrado pelo portal “ reforça o pleito feito aos órgãos competentes do município para coibir os lançamentos indevidos junto às fontes geradoras que ligaram o esgoto em uma rede que ainda não está em funcionamento ”.
Já a Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Barreiras não respondeu à solicitação da reportagem até o fechamento desta matéria.
O caso levanta questionamentos sobre a fiscalização ambiental no município e sobre a responsabilidade dos órgãos públicos em garantir que o Rio Grande, vital para a vida social e econômica da região, seja preservado.
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