Agerba cancela operação da empresa em 121 municípios; novas prestadoras serão selecionadas emergencialmente
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) determinou a saída definitiva da Viação Novo Horizonte do sistema de transporte intermunicipal. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, obriga a empresa a encerrar todas as atividades até o dia 16 de agosto.
A medida atinge diretamente 141 linhas operadas pela Novo Horizonte em 121 municípios baianos, incluindo capitais regionais como Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Porto Seguro e Bom Jesus da Lapa.
Segundo a Agerba, a decisão foi motivada por uma série de irregularidades. Entre elas estão a ausência de certidões negativas, falhas na estrutura operacional, histórico de acidentes e o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público da Bahia. A agência também registrou 486 reclamações formais contra a empresa nos últimos dois anos.
Mesmo após diversas notificações e prorrogação de prazos, a empresa não apresentou respostas satisfatórias. A comissão responsável concluiu que as exigências legais e contratuais não foram cumpridas, o que inviabilizou a permanência da Novo Horizonte no sistema.
Além dela, outras 14 empresas também terão as autorizações suspensas por não atenderem às normas estabelecidas pelo decreto estadual que rege o transporte intermunicipal.
Para garantir a continuidade dos serviços e evitar prejuízos à população, a Agerba abriu um chamamento público emergencial. Empresas interessadas poderão assumir provisoriamente as rotas até 31 de maio de 2027 ou até que uma nova licitação definitiva seja concluída. O prazo para apresentação de propostas vai até o próximo dia 22 de julho.
A retirada da Novo Horizonte representa uma das decisões mais impactantes da regulação do setor nos últimos anos, e sinaliza um movimento de reestruturação no sistema de transporte rodoviário da Bahia.
Da redação Tv Web Barreiras
Postar um comentário
Os comentários publicados são de total responsabilidade de seus autores e não refletem, necessariamente, a opinião do Blog TV Web Barreiras. Não são permitidos comentários que desrespeitem a legislação vigente, a moral, os bons costumes ou que infrinjam direitos de terceiros. O Blog TV Web Barreiras se reserva o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer comentário que não atenda a essas diretrizes ou que esteja fora do contexto da discussão. Comentários anônimos ou sem identificação também poderão ser excluídos.