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Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia notifica ex-presidente da Câmara de Barreiras

Eurico Queiroz Filho terá 20 dias para apresentar esclarecimentos formais sobre apontamentos técnicos relacionados à sua gestão à frente do Legislativo municipal

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia notificou oficialmente o ex-presidente da Câmara Municipal de Barreiras, Eurico Queiroz Filho, para que apresente esclarecimentos relacionados à sua gestão à frente do Legislativo municipal. A convocação foi publicada no Edital nº 621/2025, divulgado nesta terça-feira (9).

Segundo o documento, o ex-gestor tem o prazo de 20 dias corridos, contados a partir da publicação, para responder aos pontos levantados no Relatório Técnico constante do Documento 134, inserido nos autos do processo eletrônico nº 00434e23, que tramita por meio do sistema e-TCM.

A documentação deve ser encaminhada exclusivamente em formato PDF pesquisável para o e-mail da Gerência de Processos (gepro@tcm.ba.gov.br), conforme previsto na Resolução nº 1.392/2019 e na Lei Complementar nº 06/91. Cópias do processo podem ser solicitadas ao gabinete do conselheiro relator Plínio Carneiro Filho.

A notificação faz parte do trâmite oficial adotado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia nas ações de fiscalização de recursos públicos. O espaço segue aberto para manifestação do ex-presidente da Câmara.

Da redação Tv Web Barreiras



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