Moab Santana, responsável pelo Consórcio de Saúde Barreiras/Ibotirama, tem 15 dias para apresentar defesa
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou o gestor Moab Nascimento de Santana, responsável pelo Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Barreiras e Ibotirama, para que apresente defesa sobre falhas apontadas nas contas do período de janeiro a abril de 2025. A notificação, assinada em Salvador no dia 4 de julho de 2025, foi emitida pela 27ª Inspetoria Regional de Controle Externo.
De acordo com o documento oficial, o relatório técnico com as supostas irregularidades já se encontra disponível no sistema eletrônico do Tribunal, acessível pela plataforma e-TCM. A defesa deve ser encaminhada exclusivamente por meio eletrônico, dentro da pasta “DEFESA À NOTIFICAÇÃO DA UJ”, no formato PDF pesquisável, conforme normas das resoluções 1310/12, 1379/18 e 1338/15 do TCM.
Nos termos do regulamento, caso a defesa não seja apresentada no prazo de 15 dias corridos após a efetivação da notificação, o gestor será considerado revel, o que significa que o processo seguirá seu trâmite normal sem nova intimação ou manifestação por parte do responsável. O procedimento visa garantir o contraditório e o direito à ampla defesa, conforme prevê a legislação vigente.
Ainda segundo o TCM, as falhas apontadas incluem aspectos técnicos, administrativos e financeiros identificados no Relatório da Inspetoria Regional. Embora o conteúdo completo do relatório esteja restrito ao sistema interno do órgão, a notificação já sinaliza que os itens em apuração envolvem diferentes áreas da gestão consorciada.
Nos municípios incluídos no Anexo Único da Resolução TCM nº 1377/18, as pastas da Saúde e da Educação também devem apresentar respostas separadas, com arquivos específicos e documentação comprobatória. O Consórcio de Barreiras e Ibotirama, por sua natureza regionalizada, tem obrigação de seguir o mesmo padrão.
A medida reforça o papel do TCM na fiscalização de entidades públicas intermunicipais, especialmente em setores sensíveis como a saúde, e indica que a análise do primeiro quadrimestre de 2025 já está sendo finalizada pelo controle externo.
O TV Web Barreiras permanece à disposição para incluir a manifestação do gestor citado ou de representantes do Consórcio de Saúde, caso desejem se pronunciar sobre os apontamentos do TCM.
Da redação Tv Web Barreiras
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