Prefeitura vai multar donos de terrenos sujos em Barreiras

Notificação automática, multas pesadas e débito no IPTU estão entre as medidas já em vigor para combater focos do Aedes aegypti

A Prefeitura de Barreiras anunciou nesta quarta-feira (9), durante coletiva com a imprensa, o início de uma força-tarefa para fiscalizar e multar os donos de terrenos baldios em situação de abandono. A medida reforça a legislação já existente e amplia os mecanismos de notificação, autuação e cobrança dos custos de limpeza de áreas particulares.

A apresentação, conduzida por membros da gestão municipal, detalhou o funcionamento do projeto, que visa coibir o acúmulo de lixo, mato alto, entulho e focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika. Segundo a equipe técnica, a ação é resultado de um planejamento iniciado ainda no começo da gestão, diante do agravamento da situação dos terrenos baldios em diversos bairros da cidade.

Notificação automática e multas progressivas

Com base no Decreto nº 100/2022, todos os proprietários, ocupantes ou possuidores de terrenos urbanos em Barreiras estão automaticamente notificados sobre a obrigatoriedade de manter os imóveis capinados, drenados e livres de qualquer sujeira. O prazo inicial para a limpeza foi de 30 dias após a publicação do decreto.

Como boa parte dos imóveis não foi regularizada, o município dará início imediato à segunda etapa de notificação, com prazo de 15 dias para adequação. Caso o terreno continue em situação irregular, o responsável será autuado.

Os valores das multas variam de acordo com a gravidade e reincidência:

• 1 a 2 focos de mosquito: multa de R$ 517,10;

• 3 a 4 focos: R$ 1.034,20;

• 5 ou mais focos ou presença de piscinas/cisternas contaminadas: R$ 2.068,40.

Além disso, quem reincidir no período de 12 meses terá a multa dobrada automaticamente, mesmo com número reduzido de focos. Mesmo terrenos sem criadouros, mas com mato alto, poderão ser multados com base no Código de Posturas de 2004, com penalidades que variam entre R$ 50,00 e R$ 10 mil por dia de irregularidade.

Queimadas e produtos químicos estão proibidos

Foi reforçada ainda a proibição do uso de fogo ou produtos químicos para a limpeza dos lotes. A prática, comum em períodos de estiagem, viola a legislação municipal e ambiental. O Decreto nº 100/2022 e a Lei Municipal nº 1.264/2017 consideram esse tipo de ação como infração gravíssima, punida com multa de R$ 2.068,40.

Prefeitura poderá fazer a limpeza e cobrar os custos

Nos casos em que os responsáveis não realizarem a limpeza após as notificações e autuação, a própria Prefeitura poderá executar o serviço e cobrar os valores diretamente do dono do imóvel. A base para essa medida está no Decreto nº 98/2025, que atualizou os valores dos serviços municipais.

Os custos de limpeza serão cobrados por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), com prazo de 30 dias para pagamento. Se não houver quitação, o valor será lançado em dívida ativa e inserido no carnê de IPTU do ano seguinte.

Confira alguns dos valores atualizados:

• Roçagem: R$ 5,19 por metro quadrado;

• Remoção de entulho: R$ 240,04 por metro cúbico;

• Limpeza com máquinas e caminhões: R$ 511,54 por hora.

Fiscalização e denúncias

Equipes compostas por fiscais da saúde, agentes de endemias, fiscais sanitários e ambientais estarão nas ruas nos próximos dias realizando as vistorias. As notificações serão feitas pessoalmente, por meio eletrônico e publicadas no Diário Oficial do Município.

Denúncias podem ser feitas:

• Pelo site: www.barreiras.ba.gov.br

• Por e-mail: denuncia.terrenos@barreiras.ba.gov.br

A Prefeitura também anunciou a criação de uma página específica para denúncias diretamente no site oficial, com geolocalização e acompanhamento das solicitações.

Nova comissão para coordenar ações

Foi instituída oficialmente a Comissão Especial de Limpeza de Terrenos Baldios, por meio da Portaria nº 584/2025, com o objetivo de planejar, fiscalizar, autuar e propor melhorias nas ações de combate aos terrenos sujos. A comissão é composta por servidores da gestão e atuará com base nas legislações já vigentes.

Responsabilidade coletiva e mudança de cultura

A gestão municipal reforçou que a campanha vai além da punição. O objetivo é provocar uma mudança cultural: fazer com que os proprietários assumam a responsabilidade de manter seus imóveis limpos e seguros, contribuindo com a estética urbana e com a prevenção de doenças que colocam vidas em risco.

“O momento é de unir forças. O lote sujo ao lado da sua casa pode colocar sua família em perigo. Cuidar da cidade começa com o cuidado de cada um com o que é seu”, concluiu a equipe técnica durante a apresentação.

Da redação Tv Web Barreiras