Aprovados mesmo com parecer contrário da procuradoria, textos ideológicos viram armadilhas jurídicas e arranham a imagem das câmaras municipais
Vereadores de diversas cidades brasileiras, inclusive no Oeste da Bahia, têm enfrentado um problema recorrente e preocupante: a apresentação e aprovação de projetos de lei considerados inconstitucionais. Apesar dos alertas emitidos por procuradores legislativos e pareceres contrários da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), muitos desses textos seguem adiante, são votados em plenário e acabam sendo barrados pelo Poder Executivo ou anulados pelo Judiciário.
O ciclo é repetitivo e danoso: o projeto nasce sem embasamento legal, é ignorado pela CCJ, é levado ao plenário e, em alguns casos, aprovado por maioria. O resultado vai além do constrangimento: há perda de tempo legislativo, desperdício de recursos públicos e desgaste institucional para o Legislativo municipal.
A cientista política Ísis Varggas, estrategista política e idealizadora da plataforma Política Iceberg, afirma que muitos desses projetos são construídos não com o objetivo de promover políticas públicas reais, mas sim para atender a pautas ideológicas. “Quando um vereador insiste em protocolar um projeto sabidamente inconstitucional, mesmo após parecer da procuradoria ou da CCJ, ele está cometendo um erro técnico grave e expondo o Legislativo à insegurança jurídica. É um jogo de visibilidade, não de responsabilidade”, afirma.
Segundo ela, esse tipo de proposição legislativa tem sido usado como “cortina de fumaça” em diversas cidades brasileiras. “Eles ganham manchetes, acumulam curtidas nas redes sociais, mas não entregam absolutamente nada de concreto à população”, pontua.
Na prática, essas iniciativas expõem a fragilidade técnica de parte dos parlamentares. Um vereador que apresenta ou vota favoravelmente a um projeto inconstitucional demonstra despreparo e desconhecimento do papel que exerce. Além disso, compromete o trabalho da própria Câmara, que precisa mobilizar servidores, estrutura e tempo para tramitações que não têm viabilidade jurídica.
O problema se agrava quando esses projetos são vetados pelo prefeito ou derrubados pelo Judiciário. Nessas situações, não apenas o autor da proposta é afetado, mas toda a Câmara tem sua imagem comprometida diante da sociedade.
O papel de um vereador exige muito mais que popularidade ou militância ideológica. Exige preparo, formação, escuta técnica e responsabilidade com o ordenamento jurídico e com os recursos públicos. No contexto atual, em que o descrédito nas instituições cresce, é fundamental que o Legislativo municipal atue com seriedade e compromisso.
Da redação Tv Web Barreiras
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