O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) segue analisando o Recurso Ordinário interposto no Processo nº 25025e24, referente à Denúncia nº 04362e20, que envolve a Prefeitura Municipal de Angical. O interessado no processo é o Sr. Gilson Bezerra de Souza, e a relatoria do primeiro julgamento ficou a cargo da conselheira Aline Fernanda Almeida Peixoto.
Trâmite processual
De acordo com os dados atualizados, o recurso foi protocolado no TCM-BA em 07 de novembro de 2024, sob a responsabilidade do advogado Tadeu Muniz Nogueira, contestando uma decisão anterior do tribunal sobre a denúncia contra a gestão municipal de Angical.
A movimentação mais recente indica que, em 21 de novembro de 2024, o processo foi encaminhado à Gerência de Controle de Processos e Documentação (GECPD), onde permanece em andamento, tramitando via e-TCM, o sistema eletrônico do tribunal.
O que se sabe sobre a denúncia?
O recurso questiona a decisão tomada no processo original (nº 04362e20), cujo teor não foi detalhado publicamente. Entretanto, o procedimento reforça que há questionamentos formais em relação à administração municipal de Angical.
O TCM-BA, como órgão fiscalizador, analisará a legalidade dos atos administrativos e financeiros envolvidos, podendo manter a decisão anterior, modificá-la ou determinar novas diligências.
Próximos passos
O andamento do recurso pode ser acompanhado pelo sistema eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. A decisão final dependerá da análise da relatoria e dos demais conselheiros do TCM-BA.
Da redação Tv Web Barreiras
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