TCM-BA analisa indícios de direcionamento em pregão para aquisição de robótica educacional
A empresa SIM INOVA S/A apresentou denúncia ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) contra a Prefeitura de Dias D’Ávila, questionando a legalidade do Pregão Eletrônico nº 023/2024. O contrato licitado previa a contratação de soluções integradas de robótica educacional, com valor estimado em R$ 7.590.782,57.
De acordo com a empresa denunciante, sua proposta, que era a mais barata (R$ 6 milhões), foi desclassificada com base em exigências que considera formais e sem base técnica robusta. A denúncia também aponta que o edital continha referência a marcas específicas, como UARO e AIKIRO, que favoreciam uma única empresa — a vencedora do certame, ROBOMIND.
Embora o tribunal tenha considerado os argumentos graves, a decisão do conselheiro Nelson Pellegrino foi pela não concessão de liminar, uma vez que o processo licitatório já havia sido concluído. No entanto, a prefeitura deverá apresentar toda a documentação do pregão para nova análise do TCM.
Da redação Tv Web Barreiras
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