TCM/BA notifica ex-prefeito de Angical por possíveis falhas nas contas públicas

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) notificou o ex-prefeito de Angical, Antônio Francisco dos Santos Neto, para que esclareça possíveis irregularidades identificadas nas contas públicas referentes ao período de maio a agosto de 2024, durante sua gestão. A ação foi emitida pela 27ª Inspetoria Regional de Controle Externo, com o objetivo de apurar as informações e assegurar transparência na administração dos recursos municipais.

Prazo e orientações para a defesa

A notificação exige que o ex-gestor apresente sua defesa no prazo de 15 dias, exclusivamente pelo sistema eletrônico e-TCM. A documentação deve ser enviada em formato PDF pesquisável e anexada na pasta intitulada “DEFESA À NOTIFICAÇÃO DA UJ”.

O Tribunal também orienta que eventuais justificativas relacionadas às áreas de educação e saúde — setores críticos destacados no Anexo Único da Resolução TCM nº 1377/18 — sejam enviadas separadamente, seguindo as mesmas diretrizes.

Consequências da omissão

O TCM/BA alerta que o não atendimento à notificação poderá acarretar na declaração de revelia do ex-gestor, permitindo que o processo prossiga sem a apresentação de justificativas. O relatório detalhado com os apontamentos está disponível para consulta no sistema eletrônico do Tribunal.

Transparência em foco

Essa notificação integra as ações do TCM/BA para garantir maior controle sobre a aplicação dos recursos públicos e evitar prejuízos à população. A análise das contas é uma etapa fundamental para identificar possíveis falhas e corrigir eventuais desvios que possam comprometer a eficiência da administração pública.

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Da redação Tv Web Barreiras