TCM/BA notifica ex-prefeito de Riachão das Neves por possíveis falhas nas contas públicas

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) notificou o ex-prefeito de Riachão das Neves, Miguel Crisóstomo Borges Neto, solicitando explicações sobre possíveis irregularidades nas contas públicas referentes ao período de maio a agosto de 2024. A notificação, emitida pela 27ª Inspetoria Regional de Controle Externo, é parte do processo de fiscalização do Tribunal para garantir transparência e eficiência no uso dos recursos municipais.

Prazo para defesa e procedimentos

De acordo com o TCM/BA, o ex-gestor tem 15 dias para apresentar sua defesa, exclusivamente pelo sistema eletrônico e-TCM. As justificativas devem ser enviadas em formato PDF pesquisável, anexadas na pasta intitulada “DEFESA À NOTIFICAÇÃO DA UJ”.

Ainda segundo o Tribunal, se as irregularidades envolvem as áreas de educação ou saúde, as defesas devem ser enviadas separadamente, seguindo as orientações previstas na Resolução TCM nº 1377/18.

O TCM/BA também alerta que o não cumprimento do prazo poderá levar à declaração de revelia, permitindo que o processo prossiga sem as justificativas do ex-prefeito.

Compromisso com a transparência

O relatório contendo os apontamentos já está disponível para consulta no sistema eletrônico do TCM/BA, reafirmando o compromisso da instituição com a fiscalização das contas públicas. O objetivo é assegurar que os recursos sejam aplicados corretamente, protegendo o interesse da população.

Impacto na gestão pública

Essa notificação destaca a importância do controle rigoroso sobre a administração pública, reforçando a necessidade de gestores cumprirem suas obrigações legais e apresentarem transparência em suas ações. O caso do ex-prefeito Miguel Crisóstomo Borges Neto é mais um exemplo do trabalho contínuo do TCM/BA para garantir a responsabilidade fiscal e administrativa nos municípios baianos.

Fique atualizado

O Blog TV Web Barreiras está atento a esse e outros casos relevantes para a política regional. Acompanhe nossas atualizações e saiba tudo o que acontece na sua região. Informação com responsabilidade é o nosso compromisso.

Da redação Tv Web Barreiras