Ex-prefeito de São Desidério é Alvo de Notificação do TCM-BA Sobre Contas Públicas

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) notificou, nesta quarta-feira (24), o ex-prefeito de São Desidério, José Carlos de Carvalho, em razão de possíveis irregularidades detectadas no Relatório da Inspetoria Regional de Controle Externo, que analisou a gestão pública municipal entre maio e agosto de 2024.

Notificação oficial e prazo de defesa

De acordo com o TCM-BA, o ex-prefeito terá 15 dias para apresentar sua defesa, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico e-TCM. A resposta deve incluir documentos comprobatórios no formato PDF pesquisável, conforme estabelecem as normas das Resoluções nº 1310/12 e nº 1379/18.

Além disso, o relatório com as supostas falhas já está disponível para consulta no sistema eletrônico do Tribunal, na pasta destinada à notificação.

Áreas específicas em análise

Nos municípios indicados na Resolução nº 1377/18, incluindo São Desidério, também foi solicitado que as defesas relacionadas às secretarias municipais de Educação e Saúde sejam apresentadas de forma detalhada, separadas em arquivos próprios.

Consequências previstas

O TCM-BA alerta que, caso o notificado não envie sua defesa dentro do prazo estabelecido, ele será considerado revel, implicando a continuidade do processo com base nas informações já coletadas pelo Tribunal.

A notificação não implica julgamento antecipado, mas faz parte do procedimento padrão de fiscalização adotado pelo TCM-BA para garantir a transparência e a responsabilidade fiscal.

Próximos passos

O Tribunal de Contas dos Municípios destaca a importância do cumprimento dos prazos legais para assegurar que todos os apontamentos sejam analisados com base nas justificativas apresentadas.

Da redação Tv Web Barreiras