O deputado Pedro Tavares (União Brasil) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que estabelece medidas de proteção e segurança para evitar fraudes e golpes financeiros praticados contra pessoas idosas.
O parlamentar demonstrou preocupação com a vulnerabilidade dos idosos em relação a empréstimos que comprometem seus benefícios e rendimentos, além do risco de exposição a esquemas de criminosos que roubam seus dados e informações bancárias. Segundo Tavares, as instituições financeiras que operam na Bahia devem assegurar que os valores de empréstimos contratados por pessoas idosas sejam creditados exclusivamente na conta bancária utilizada para o recebimento de seus benefícios previdenciários ou em outra conta-corrente ou poupança explicitamente indicada pelo contratante.
Na proposta, o deputado destaca a necessidade de as instituições financeiras implementarem mecanismos de segurança digital que garantam a identificação inequívoca do contratante, prevenindo fraudes e acessos indevidos.
O projeto também determina a obrigatoriedade de as instituições financeiras avisarem as autoridades competentes sobre a ocorrência de crimes financeiros praticados contra pessoas idosas. “A omissão na comunicação acarretará a inclusão da instituição em um cadastro estadual de prestadores de serviço não recomendados, salvo em casos justificados por força maior ou motivo fortuito”, afirma um trecho da proposta.
O deputado justifica que o intuito é fortalecer a segurança financeira das pessoas idosas na Bahia. Ele lembra que infelizmente são muitos casos de idosos sendo vítimas de fraudes e golpes. “As medidas propostas visam garantir maior controle nas operações bancárias realizadas por idosos e incentivar as instituições financeiras a adotarem práticas que protejam esses consumidores. Ao exigir a utilização de tecnologias de segurança e a notificação de crimes às autoridades, o projeto reforça a prevenção e amplia a proteção contra golpes”, defendeu.
Ascom deputado estadual Pedro Tavares
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