O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da promotora Andréa Ariadna Santos Correia, confirmou oficialmente no dia 26 de novembro de 2024 sua ciência sobre a audiência designada no processo nº 0600401-47.2024.6.05.0070, que apura denúncias de suposto abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social nas eleições municipais de Barreiras.
A audiência está marcada para o dia 30 de janeiro de 2025, às 10h, e será realizada de forma semipresencial. O objetivo é ouvir os depoimentos dos investigados — Danilo Henrique Sampaio Moreira, Karlúcia Crisóstomo Macêdo e José Pereira Rosa (Zé do Sorvete) —, além das testemunhas citadas no processo.
Entenda a Denúncia
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPE, na noite que antecedeu o pleito de outubro de 2024, adesivos e cartazes com propaganda eleitoral foram fixados em locais estratégicos próximos a seções eleitorais, como muros, residências e comércios. Esses atos teriam como finalidade beneficiar os investigados, configurando possível violação das regras eleitorais.
A acusação aponta que tais práticas podem ter comprometido a legitimidade do processo eleitoral, uma vez que configuram abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social. Caso sejam confirmadas as irregularidades, os investigados poderão ser condenados à inelegibilidade por 8 anos, além de outras sanções previstas na Lei Complementar nº 64/90.
Posicionamento dos Investigados
Os investigados negam as acusações e apresentaram defesa alegando:
- Inadequação da via eleita: Argumentam que a ação judicial não seria o meio correto para apurar os fatos.
- Ilegitimidade passiva: Defendem que não poderiam figurar como réus no processo.
- Falta de provas: Alegam insuficiência de evidências que comprovem as denúncias.
Além disso, os candidatos Danilo Henrique e Karlúcia Macêdo solicitaram, caso alguma irregularidade seja constatada, que a pena aplicada seja proporcional, como uma multa, ao invés de inelegibilidade.
Próximos Passos
O processo encontra-se na fase de instrução, onde serão analisados depoimentos e provas apresentadas pelas partes. A audiência marcada permitirá a oitiva de testemunhas e investigados, com participação presencial e remota.
Implicações
Se comprovadas as acusações, as consequências poderão incluir a inelegibilidade dos investigados, além de possíveis multas. O caso reforça o rigor da Justiça Eleitoral em assegurar a transparência e a legalidade do processo eleitoral.
Da redação Tv Web Barreiras
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