Os presidentes do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), conselheiros Francisco de Souza Andrade Netto e Plínio Carneiro Filho, entregaram, nesta segunda-feira (05/08), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, a lista de gestores públicos municipais com contas anuais rejeitadas ou consideradas irregulares. Esta lista também inclui processos de termos de ocorrência, denúncia ou auditorias julgados procedentes, todos com decisão em processos transitados em julgado. Tais gestores podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
A entrega da lista cumpre uma obrigação legal imposta pela Lei 9.504/97 a todos os tribunais de contas do país. No entanto, a inclusão do nome de um gestor na lista não implica necessariamente sua inelegibilidade nas próximas eleições. A decisão final cabe à Justiça Eleitoral, conforme a Lei Complementar 64/90, que prevê a inelegibilidade por oito anos para aqueles que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável configurando ato doloso de improbidade administrativa, salvo se houver suspensão ou anulação pelo Poder Judiciário.
O presidente do TCM-BA, Francisco de Souza Andrade Netto, destacou que, embora o número de gestores relacionados ainda seja elevado, ele é menor em comparação com anos anteriores e a tendência é de redução. Isso se deve, em parte, à crescente qualificação dos administradores públicos municipais e ao trabalho orientador dos órgãos de controle, como o TCM, que buscam guiar os gestores para adoção das melhores práticas de gestão, evitando irregularidades e desvios que possam levar a punições.
O presidente do TCM-BA, Francisco de Souza Andrade Netto, destacou que, embora o número de gestores relacionados ainda seja elevado, ele é menor em comparação com anos anteriores e a tendência é de redução. Isso se deve, em parte, à crescente qualificação dos administradores públicos municipais e ao trabalho orientador dos órgãos de controle, como o TCM, que buscam guiar os gestores para adoção das melhores práticas de gestão, evitando irregularidades e desvios que possam levar a punições.
Além disso, o controle social e a ação fiscalizadora do TCM têm se tornado mais eficientes, aumentando a probabilidade de identificação e punição de desvios. Na lista de Denúncias, Termos, Representações e Auditorias Julgadas Procedentes e Com Representação à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), consta o nome do atual prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, com um termo e duas denúncias de 2017 a 2018.
Postar um comentário
Os comentários publicados são de total responsabilidade de seus autores e não refletem, necessariamente, a opinião do Blog TV Web Barreiras. Não são permitidos comentários que desrespeitem a legislação vigente, a moral, os bons costumes ou que infrinjam direitos de terceiros. O Blog TV Web Barreiras se reserva o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer comentário que não atenda a essas diretrizes ou que esteja fora do contexto da discussão. Comentários anônimos ou sem identificação também poderão ser excluídos.