Fruto de duas reuniões técnicas da União dos Municípios da Bahia (UPB) com órgãos que integram a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia, o Transporte Escolar é tema de orientação técnica com recomendações aos gestores municipais. O documento, disponível aqui, destaca normativas legais, regras para contratação, fiscalização e execução do serviço.
A Rede de Controle é formada por organismos de controle que atuam no estado: TCU, TCE, TCM, CGU, MPF, MPE e AGE. A Orientação Técnica nº 7 tem como objetivo orientar os chefes dos poderes Executivos dos municípios baianos quando da contratação de serviços de transporte escolar.
UPB
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