AS FUNÇÕES DO VEREADOR E A NECESSIDADE DO CANDIDATO TER UM PROGRAMA DE AÇÃO PARLAMENTAR.

Por Maglon Ribeiro

Consultor Político

Os vereadores são os representantes eleitos pelo povo para atuarem no poder legislativo Municipal e devem estar próximos a sociedade para entender os problemas e buscar soluções.

É bom ressaltar que os vereadores não têm poder de executar serviços, como a realização de obras, aquisição de medicamentos ou conserto de buracos em ruas, por exemplo. 

Cabe aos vereadores, contudo, funções importantes, e por isso você, cidadão, deve estar atento para que as atitudes de seus representantes reflitam os anseios da sociedade.

Podem ser citadas como funções dos vereadores:

•LEGISLAR: elaborar e votar matérias no âmbito municipal, tendo como premissa o fortalecimento e a garantia de direitos dos cidadãos;

•FISCALIZAR os atos do Poder Executivo municipal e o próprio Poder Legislativo e julgar as contas públicas já apreciadas pelos tribunais correspondentes;

•REPRESENTAR os interesses da sociedade local. O vereador torna-se representante da sociedade local como um todo, deixando de corresponder, exclusivamente, aos enraizamentos regionais e setoriais específicos que o elegeu;

•PROPOR soluções para o desenvolvimento local e institucionalizar políticas públicas. O(a) parlamentar deve conhecer ao máximo a realidade de seu município para, entre outros objetivos, contribuir para o desenvolvimento local;

•GARANTIR a informação fidedigna a todos os cidadãos sobre a ação parlamentar da Câmara Municipal para se promover a vivência de direitos, o conhecimento das leis municipais e a participação cidadã no debate político no município.

•DEBATER E DIALOGAR permanentemente;

Diante do exposto cabe ao candidato adequar as suas propostas de acordo com o cargo e, não prometer o que não pode fazer. O que se houve dos eleitores é que o vereador não faz nada pela cidade ou Bairro .Essa cobrança talvez seja pela falta de esclarecimento por parte dos vereadores aos seus eleitores, das suas reais funções.

Um programa de ação parlamentar bem elaborado, com clareza e objetividade vai sanar essas dúvidas e ai sim, a população vai poder cobrar do vereador aquilo que lhe compete.