Além de pagar o valor desviado, o prefeito poderá cumprir pena de reclusão de dois a quatro anos
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Brejões/BA, Alan Andrade Santos, por apropriação de recursos públicos ao desviar verbas referente ao pagamento de convênio realizado com a Caixa Econômica Federal (CEF) em 2013. O prejuízo foi superior a R$ 500 mil reais.
A prefeitura de Brejões firmou contrato com a CEF para a concessão de empréstimos aos servidores públicos do município, com pagamento de parcelas descontadas diretamente do contracheque dos servidores. Segundo a denúncia do procurador regional da República José Alfredo de Paula Silva, o prefeito Alan Andrade Santos se apropriou de quatro parcelas não repassadas ao banco. Em maio, agosto, setembro e outubro foram desviados respectivamente R$ 90.485,09, R$ 89.902,43, R$ 90.801,56 e R$ 91.939,92.
Em resposta a autoridades policiais, o prefeito declarou estar ciente do não repasse e declarou que pagaria o débito com a Caixa no prazo de 30 dias. Até o oferecimento da denúncia, o pagamento não foi realizado.
O prefeito responderá pelos crimes previstos no artigo 168 §1º, inciso III e no artigo 71, ambos do Código Penal. Se condenado poderá cumprir pena de reclusão dois a quatro anos, além de pagamento de multa.
O MPF solicita também o pagamento integral dos valores desviados. A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), em Brasília.
IP n. 00325W-02.2015.4.01.0000/BA
Assessoria de Comunicação Social
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