O deputado estadual Eduardo Salles ofereceu nesta terça-feira (3) representação ao MP-BA (Ministério Público da Bahia) contra a operadora de telefonia Claro. A denúncia foi entregue ao promotor do Núcleo de Defesa do Consumidor, Roberto Gomes.
O parlamentar alega que a Claro descumpriu o cronograma de cobertura de telefonia celular, telefonia fixa e dados na área rural da Bahia, conforme determina o edital assinado pela empresa em dezembro de 2012 e o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado pela operadora em dezembro do ano passado após a CPI da Telefonia realizada na Assembleia Legislativa da Bahia.
“Eu quero que a Claro cumpra o que determina a licitação que ela venceu em 2012. Estou cobrando apenas o cumprimento do que foi assinado pela empresa, nada a mais. O edital tem que ser honrado pela empresa. A população baiana não pode ficar no prejuízo”, reclama Eduardo Salles.
Conforme o contrato, a Claro, empresa vencedora do edital, deveria atender 30% dos municípios até 30 de junho de 2014, mais 30% até 31 de dezembro do ano passado e 100% dos municípios até 31 de dezembro de 2015, possibilitando conexões de dados com taxa de transmissão de 256 kbps de download, 128 kbps de upload e franquia mensal de 250 MB, no mínimo.
O edital esclarece que um município será considerado atendido quando a área de cobertura contiver, pelo menos, 80% da área compreendida até a distância igual a 30 quilômetros dos limites da localidade da sede municipal.
Em reuniões ocorridas na SEINFRA (Secretaria Estadual de Infraestrutura), a Claro alegou que a crise econômica, a disponibilidade de atendimento via satélite em algumas áreas a serem cobertas, o prazo curto para cumprir a meta e a dificuldade em encontrar equipamentos que ofereçam sinais na faixa de frequência 450 MHZ são justificativas para descumprir o edital.
“A Claro alterou, de forma unilateral, as obrigações impostas no edital de licitação, indo ao encontro do interesse público. Eu quero telefone celular e internet em todos os municípios da Bahia”, acusa Eduardo Salles.
Enquanto aguarda a decisão do MP-BA sobre a representação, Eduardo Salles prometeu tentar recolher assinaturas para instaurar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar os motivos do descumprimento do edital por parte da Claro e a omissão da Anatel.
ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles
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