A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou hoje requerimento de autoria do líder do Solidariedade, deputado Arthur Maia (BA), convidando o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, para prestar esclarecimentos sobre as "pedaladas fiscais" - atrasos propositais de repasses do Tesouro para os bancos públicos com a finalidade de cumprir meta de superávit fiscal.Para o parlamentar este é um assunto de extrema gravidade e muito significativo para a sociedade brasileira.
“Queremos ouvir o ministro e tantas outras autoridades sobre essas graves denúncias. Se de lado o Governo cumpriu a meta do superávit, de outro incorreu em crime de responsabilidade fiscal ao contrair de maneira ilegal empréstimos aos bancos tentando maquiar suas contas públicas. Caso seja confirmada, a irregularidade pode levar à recomendação de rejeição das contas do ano passado da presidente e é um argumento forte para o pedido de impeachment de Dilma. O Brasil merece explicações”, destacou Maia.
Após um acordo, o requerimento original foi alterado, transformando a convocação em convite. O entendimento se deu depois que o ministro se dispôs a comparecer na Comissão já na próxima semana para tratar do tema. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União, houve atrasos consideráveis nos repasses para a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES para o pagamento de benefícios como Seguro-Desemprego, Bolsa Família, Abono Salarial, a equalização da Safra Agrícola e o Programa de Sustentação do Investimento .
Esse atraso, na verdade, constitui empréstimo junto aos bancos públicos, uma vez que os pagamentos eram realizados nas datas previstas e os repasses eram feitos posteriormente, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. O TCU já determinou o imediato pagamento aos bancos públicos, além de aprovar audiência para ouvir gestores responsáveis por aqueles repasses.Em outro requerimento, que ainda será apreciado pela Comissão, Arthur Maia convida outros atuais e ex-integrantes da alta cúpula da equipe econômica do Governo Dilma Rousseff: o presidente do BNDES, Luciano Coutinho; o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega; o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin; e o ex-presidente do Banco do Brasil [atual presidente do Conselho Administrativo da Petrobras], Aldemir Bendine.
Regina Bortolo / Assessoria de Imprensa
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