O deputado federal Arthur Maia (SD/BA) protocolou nesta quinta-feira (30) a indicação 6457/2014 sugerindo ao Governo Federal a inclusão de disciplina que aborde o civismo, os direitos e deveres do cidadão e do Estado, o ensino de leis básicas e também da Constituição Federal na prática escolar nacional. O parlamentar acredita que tal disciplina proporcionaria a difusão de valores fundamentais ao interesse social de respeito ao bem comum e à ordem democrática em busca do resgate de valores perdidos pela sociedade.
A proposta sugere ao Poder Executivo a análise, por parte do Ministério da Educação, acerca do atual tratamento que estes temas têm nas diretrizes curriculares e eventual encaminhamento de proposta de ajuste. “A educação escolar constitui-se em instância de formação e cidadania de crianças, adolescentes e jovens. Precisamos reavaliar nosso atual currículo escolar em busca de uma nova escola e de uma nova geração de brasileiros com uma mentalidade mais cidadã”, defende Arthur Maia.
O parlamentar ressalta que os objetivos maiores da Educação, tal como definidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), são o pleno desenvolvimento do aluno, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. “Por isso acho oportuno que hoje, no regime democrático, esse espaço seja retomado para que alunos e professores discutam temas da atualidade e para que nossos jovens tenham uma base educacional sólida para compreender os seus direitos constitucionais, como cidadão e futuro eleitor, e em contrapartida, aprenderem sobre seus deveres” complementa o deputado.
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