A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) projeto de lei que reforça a obrigatoriedade de haver farmacêutico em drogarias e farmácias de manipulação durante todo o período de funcionamento dos estabelecimentos. O texto agora segue para o Senado antes de ir à sanção presidencial.
Atualmente a legislação já prevê a necessidade de profissional habilitado em estabelecimentos que vendem medicamentos, mas, segundo o relator da proposta aprovada na Câmara, deputado Ivan Valente (Psol-PR), a redação dava brecha para que houvesse apenas "técnicos em farmácia" atuando em tempo integral.
O projeto de lei deixa claro que é necessário haver profissionais com curso superior em farmácia atuando em tempo integral nos estabelecimentos.
"A lei atual também dava margem para interpretações de que só seria necessário haver farmacêutico em farmácias de manipulação. Os donos de drogarias alegavam que, como os medicamentos vendidos lá eram industrializados, não haveria necessidade de farmacêutico", disse Ivan Valente.
Pela proposta, as drogarias passam a ser definidas claramente, também, como farmácias, apesar de não manipularem remédios. "Todos os estabelecimentos serão farmácias, seja drogaria ou farmácia de manipulação. A presença do farmacêutico é importante mesmo na venda de medicamento industrializado", disse Ivan Valente.
"O profissional pode orientar quanto a efeitos colaterais. Uma aspirina pode matar uma pessoa que esteja com dengue", disse completou o relator do projeto. A proposta tramita há 20 anos no Congresso e originalmente previa a necessidade de haver apenas técnico em farmácia atuando em tempo integral nas drogarias. O texto, porém, foi alterado para reforçar a obrigatoriedade de profissional com curso superior.
Fonte: G1
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