A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia recebeu nesta quarta (24) denúncia contra o prefeito do município de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho, por crime contra o meio ambiente.
A denúncia, formulada pelo Ministério Público estadual, foi apresentada pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), que relatou as ilegalidades que teriam sido cometidas por João Almeida.
Segundo o CAP, as informações constantes no ‘Relatório de Fiscalização Ambiental do Instituto do Meio Ambiente (IMA), indicam que o gestor destruiu, em agosto de 2006, uma área de preservação permanente de aproximadamente quatro hectares.
Ele provocou o aterramento da lagoa, sem dispor de nenhuma licença ou autorização ambiental. A área, que é integrante da Bacia do Rio Paraguaçu, fica próxima ao Loteamento Bahia, às margens da BR-242.
Fonte: Bahia Noticias
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