Na
tarde desta sexta-feira (27), o presidente da Câmara Municipal de Barreiras,
vereador Tito, acolheu solicitação do prefeito de Barreiras Sr. Antônio
Henrique de Souza Moreira, e em conformidade com o Regimento Interno da Câmara,
o presidente promoveu a edição do Edital n°. 003/2013, convocando assim os
vereadores para sessão extraordinária em que estarão na pauta os vetos parciais
propostos pelo prefeito às leis orçamentárias, já aprovadas, sendo elas: LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias), PPA (Plano
Plurianual 2014-2017) e LOA (Lei
Orçamentária Anual para 2014).
A
pauta desta sessão extraordinária é específica para apreciar em um único turno
de discussão e votação todos os vetos feitos pelo prefeito à essas leis, uma
vez que os três projetos de lei orçamentárias foram aprovados com emendas
individuais de todos vereadores, isso, desde o último dia 30 de outubro do
corrente ano.
O
presidente fez a convocação dos seus pares da sessão extraordinária para o dia
07 de janeiro de 2014, às 19h:30min, uma terça-feira, vez que compete
exclusivamente ao presidente da Câmara convocar os seus pares, após solicitação
do prefeito dirigida à Câmara.
“É necessário esclarecer à sociedade
barreirense que não é a ““Proposta Orçamentária da cidade para 2014”” que será
votada pelos vereadores no próximo dia 07 de janeiro, mas sim, os vetos do
prefeito à todas as emendas individuais de obras e serviços feitas pelos 19
vereadores às três leis orçamentárias. Caberá aos vereadores decidirem
pela rejeição ou manutenção dos vetos. E que, quem define dia e hora para a
realização de sessão extraordinária pela Câmara é a presidência do Poder
Legislativo Municipal e não o Poder Executivo, este, solicita”. Disse o
presidente Tito.
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