O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paraguaçu - CBHP e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA iniciam, a partir do dia 17 de dezembro, uma serie de sete oficinas de diagnóstico do Plano de recursos Hídricos e a proposta de enquadramento dos corpos de água em elaboração. Os encontros que acontecerão em cinco regiões da bacia visam principalmente contribuir para ampliação do debate sobre a gestão dos recursos hídricos e a garantia dos usos múltiplos das águas.
As primeiras oficinas de diagnóstico serão realizadas nos municípios de São Felix, no dia 17 de dezembro, das 8 às 14h, no Colégio Estadual Romulo Galvão – Centro, e em Mundo Novo, no dia 19 de dezembro, das 8 às 14h no Polo da Universidade Aberta do Brasil – UAB, Centro. Dando continuidade, outras cinco oficinas acontecerão, no mês de fevereiro nas seguintes cidades baianas: Barra de Estivas (no dia 5), Lençóis (no dia 7), Morro do Chapéu (no dia 12), Itaberaba (no dia 10) e Riachão do Jacuípe (no dia 14).
Os encontros contarão com abordagens de temas como: o envolvimento da sociedade e dos poderes públicos no uso e na conservação dos recursos hídricos; a influência do meio ambiente nos recursos hídricos; quantidade e qualidade da água; acesso aos recursos hídricos; usos múltiplos das águas e as atividades econômicas nas regiões; conflitos sociais em relação aos recursos hídricos; e a gestão participativa das águas e dos Comitês de Bacia.
As oficinas serão espaços para identificar e expor problemas e conflitos, no sentido de melhor refletir sobre os usos múltiplos dos recursos hídricos, visando o desenvolvimento de alternativas que ajudem a preservar o meio ambiente. Participarão dos encontros instituições do poder público, da sociedade civil organizada, os usuários das águas, instituições de ensino e pesquisa com atuação na Bacia Hidrográfica do Paraguaçu, dentre outros.
Os instrumentos
A previsão é de que até dezembro de 2014 o Governo do Estado da Bahia, por meio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) finalize o Plano de Recursos Hídricos e o Enquadramento dos Corpos de Água da Bacia do Paraguaçu. O plano e o enquadramento são importantes instrumentos de planejamento para o Estado e estão respaldados pela Lei Nacional de Recursos Hídricos nº 9.433/97 e Estadual n° 11.612/09.
O Plano de Bacia Hidrográfica é um instrumento de natureza estratégica e operacional, que tem por finalidade fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos. E o Enquadramento dos Corpos de Água se baseia nos níveis de qualidade que um corpo de água deveria possuir para atender às necessidades definidas pela sociedade.
A água é um bem natural finito e indispensável à vida humana daí a importância de os Comitês de Bacias Hidrográficas e de toda a população debaterem de maneira organizada e coletiva sobre o presente e o futuro desse bem, com visão na garantia do seu uso múltiplo e consciente.
A Bacia Hidrográfica do Paraguaçu
Localizada na região centro-leste da Bahia, a Bacia do Paraguaçu abrange cerca de 81 municípios e ocupa uma área aproximadamente de 55.300 km2, que corresponde a cerca de 10% do território baiano. O rio Paraguaçu é responsável por mais de 60% da água que abastece a capital baiana e alguns de seus principais afluentes são os rios: Jacuípe, Capivari, Cumbica, Cochó, Bonito, Utinga, Serrano, Preto, Uma, do Peixe e Santo Antônio.
13.12.2013
Assessoria de Comunicação
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