O senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou, na tarde desta terça-feira (18), uma nova proposta para a partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), durante reunião de líderes no Senado. Relator da matéria, Pinheiro se mobilizou com os senadores para tentar cumprir o prazo definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e votar um novo texto esta semana, podendo remeter o PLC para a Câmara se posicionar. O projeto traz algumas alterações importantes na busca do consenso na votação, para colocar um fim à insegurança jurídica e orçamentária dos Estados.
O texto aponta três mudanças, segundo o relator da matéria, e mantém como principal discussão dar garantias de que nenhum estado será prejudicado, além de uma transição leve para os novos critérios. “A nova proposta garante a previsão orçamentária dos estados e, até o final de 2015, o coeficiente de repasse que compõe o FPE se mantém, evitando questionamentos jurídicos dos Estados.
O texto traz alguns ajustes acordados para que as regras possam atender algumas demandas dos Estados a partir de 2016”. Transição suave - O relator destaca ainda que os critérios serão aplicados sobre o valor corrigido. “Em 2016, o valor pago será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por 75% (setenta e cinco por cento) da variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrado no ano anterior, e não mais 50%, como no texto anterior. Com esta nova alteração, a transição será mais suave”, explica. Prazos - Pinheiro defendeu a votação da matéria urgente no Senado, para que os deputados federais consigam apreciar e votar o PLC na semana que vem na Câmara.
Segundo ele, o prazo definido pelo STF deve contar a partir da data em que a proposta chegou ao Congresso Nacional. “Esse prazo para contagem do Supremo, segundo o presidente da Câmara [dos Deputados]Henrique Alves, deve partir da contagem da publicação. Assim, na próxima semana, podemos ter a definição da Câmara, sem prejuízo ou questionamentos por parte do Supremo. Mas para isso, precisamos definir a matéria no Senado”, enfatizou Pinheiro.
Assessoria de Comunicação do senador Walter Pinheiro (PT-BA)
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