O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta terça-feira (18) o cumprimento de decisões do SupremoTribunal Federal (STF) "independente das avaliações que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas". Nesta segunda-feira, o STF determinou que os 25 condenados no julgamento do mensalão perderam os direitos políticos e, por consequência, perderão o mandato parlamentar os três deputados federais condenados no processo: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
"As decisões do Supremo Tribunal Federal, desde que transitadas em julgado, diz a Constituição, valem como lei e têm que ser cumpridas, independente das avaliações que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas", disse.
O ministro disse acreditar na separação dos poderes e preferiu se abster de comentar a decisão do STF de cassar o mandato de parlamentares condenados pelo mensalão. O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), defende que a Câmara tenha a palavra final sobre a cassação dos mandatos.
Os ministro participou na manhã desta terça, ao lado do vice-presidente Michel Temer e do ministro da Defesa, Celso Amorim, de evento para divulgar balanço do Plano Estratégico de Fronteiras (PEF). O plano foi estabelecido com o objetivo de marcar presença do Estado brasileiro nas fronteiras e combater crimes transnacionais na divisa com 10 países sul-americanos.
Fonte: G1
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