uas emissoras de TV ligadas à Igreja Católica enfrentam pedidos de cassação de suas concessões pelo MPF (Ministério Público Federal), informa o colunista do R7 Daniel Castro.
Estão na mira do procurador da República Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira a Canção Nova e a Aparecida, que teriam outorgas irregulares - a primeira de1998, a outra, de 2001.
Nenhuma das ações, salienta ele, tem a ver com religiosidade, o fato é que as emissoras conseguiram os espaços após a Constituição de 1988, segundo a qual é necessária uma licitação pública para cessão de canais televisivos.
Daniel Castro explica que, ao dar essas concessões, o governo federal se baseou em decretos que dispensam as licitações quando se trata de canais educativos. Sob esse aspecto, portanto, Canção Nova e Aparecida não aparecem como emissoras religiosas.
Na opinião do procurador, os decretos de lei 236/1967 e 2108/1996, que serviram de base à época, estão em desacordo com a Constituição, por isso ele pede que sejam cassadas as licenças.
Não são apenas essas duas que entram no bolo das que, segundo Oliveira, estão irregulares. Elas só caíram no crivo do procurador por estarem dentro de sua área de atuação (Guaratinguetá, em São Paulo): a Canção Nova é de Cachoeira Paulista, a Aparecida, da cidade que leva seu nome.
RedeTV! também
Outra emissora que enfrenta problemas de renovação da concessão é a RedeTV!, que está há três meses com a licença vencida, segundo o colunista da Veja Lauro Jardim.
O problema do canal de Amilcare Dallevo é que os representantes da antiga TV Manchete querem que ele assuma suas dívidas trabalhistas.
Enquanto não conseguem o que querem, essas pessoas pedem que o governo federal e o Congresso Nacional rejeitem a renovação da concessão.
Redação Adnews
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