O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou parcialmente procedente uma representação envolvendo a Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães. O processo teve como alvo o ex-presidente do Legislativo, Fernando Carneiro de Araújo, que foi multado em R$ 2 mil.
A denúncia foi apresentada pelo vereador Cristiano Reis da Silva e relatada pelo conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna. Segundo a decisão, além da multa aplicada ao ex-gestor, o tribunal emitiu recomendação para que a atual administração da Câmara adote providências a fim de corrigir as irregularidades apontadas.
O julgamento contou ainda com os votos da conselheira Aline Peixoto e do conselheiro substituto Cláudio Ventin, que acompanharam o relator. O Ministério Público de Contas esteve presente na sessão, representado pelo procurador Guilherme Costa Macedo.
O resultado foi formalizado no Acórdão nº 13290e22APR. A decisão reforça a necessidade de maior rigor na gestão administrativa da Casa Legislativa, ao mesmo tempo em que mantém sob responsabilidade da atual Mesa Diretora o dever de adotar medidas corretivas.
Da redação Tv Web Barreiras
Postar um comentário
Os comentários publicados são de total responsabilidade de seus autores e não refletem, necessariamente, a opinião do Blog TV Web Barreiras. Não são permitidos comentários que desrespeitem a legislação vigente, a moral, os bons costumes ou que infrinjam direitos de terceiros. O Blog TV Web Barreiras se reserva o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer comentário que não atenda a essas diretrizes ou que esteja fora do contexto da discussão. Comentários anônimos ou sem identificação também poderão ser excluídos.