Nota da Prefeitura de Barreiras sobre investimentos na educação municipal com recursos da conta Precatório Fundef

A Prefeitura de Barreiras esclarece que, durante reunião com o Ministério Público Federal e representantes do Sinprof - Sindicato dos Professores, Professoras e Especialistas da Rede Pública de Ensino do Município de Barreiras, para tratar sobre a disponibilidade de recursos na conta do Precatório Fundef, foi externado pelo vice-prefeito, Túlio Viana, sobre investimentos realizados na educação municipal com recursos oriundos desta conta.

Em razão do pronunciamento do vice-prefeito, houve a disseminação de áudios de forma distorcida, com o objetivo de propagar desinformação, dando conta de que a gestão anterior teria realizado investimentos com recursos que supostamente não estariam disponíveis, o que é uma inverdade.

Para clareza dos fatos e prevalência da verdade, a Prefeitura de Barreiras esclarece que, conforme atesta o Tesouro Municipal, em novembro de 2023 existia um saldo em conta corrente/aplicação de R$ 31.266.064,14 (trinta e um milhões, duzentos e sessenta e seis mil, sessenta e quatro reais e quatorze centavos). Ainda em 2023 e 2024 foram efetuados pagamentos de investimentos referentes ao Fundo Municipal da Educação que somaram o montante de R$ 28.169.741,48 (vinte e oito milhões, cento e sessenta e nove mil, setecentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos).

Com o saldo em janeiro de 2025 sendo de R$ 4.752.912,94 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, novecentos e doze reais e noventa e quatro centavos), em contas corrente e aplicação. Deste montante, já foram gastos um total de R$ 334.055,63 (trezentos e trinta e quatro mil, cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos), conforme cronograma de investimentos em obras escolares.

Esclarece ainda que não há, e nem existiu em momento algum, qualquer bloqueio judicial nas contas do Precatório Fundef que fossem impeditivos de realizar pagamentos e investimentos. Assim como não houve qualquer afirmação por parte do vice-prefeito Túlio Viana sobre os investimentos da gestão anterior que não fosse no intuito de prestar esclarecimentos ao MPF e aos integrantes do Sinprof sobre os investimentos realizados com estes recursos, que foram feitos dentro dos critérios da legalidade.

Prefeitura de Barreiras