Prefeitura de Barreiras remaneja mais de R$ 1,6 milhão e redefine prioridades do orçamento 2025

Dois decretos publicados no Diário Oficial revelam realocação de recursos entre Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Procuradoria

A Prefeitura de Barreiras promoveu duas movimentações orçamentárias relevantes no exercício financeiro de 2025, por meio dos Decretos nº 46/2025 e nº 49/2025, ambos publicados no Diário Oficial do Município de Barreiras, edição nº 4.383, de 31 de março de 2025.

Juntas, as alterações envolvem mais de R$ 1,6 milhão em recursos públicos redistribuídos entre secretarias e fundos municipais. As medidas têm base legal na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1.633/2024 e seguem o que estabelece a Lei Federal nº 4.320/64.

Embora previstas em lei, as mudanças revelam na prática quais áreas a gestão municipal passa a tratar como prioritárias ao longo do ano.

Decreto nº 46/2025 altera estrutura do orçamento e redireciona R$ 84 mil

Assinado em 24 de março e publicado oficialmente no fim do mês, o Decreto nº 46/2025 promoveu a alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) da Prefeitura. A medida realoca R$ 84.000,00 por meio de crédito suplementar com anulação de dotação, sem acréscimo no orçamento total.

A redistribuição atingiu quatro áreas principais:

• Procuradoria Geral do Município
  Diárias, encargos tributários e sentenças judiciais.

• Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer
  Passagens, deslocamentos e contratação de serviços.

• Fundo Municipal de Saúde (FMSB)
  Auxílio a pessoas físicas, auxílio transporte, dívidas anteriores e demandas judiciais.

• Fundo Municipal de Educação (FME)
  Obras e reequipamentos em unidades de ensino fundamental.

Os recursos têm origem em impostos não vinculados, transferências do SUS (blocos estadual e federal) e complementações da União via Fundeb (VAAT).

Segundo o prefeito Otoniel Nascimento Teixeira, que assina o decreto, o remanejamento foi necessário devido a inconsistências no planejamento inicial, saldos insuficientes em algumas rubricas e variações de preços de mercado.

Decreto nº 49/2025 abre crédito suplementar de R$ 1,5 milhão para Cultura e Educação

Na mesma edição do Diário Oficial, foi publicado o Decreto nº 49/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.538.800,00, voltado à manutenção de atividades da Secretaria de Cultura e Turismo e à expansão do ensino em tempo integral na rede municipal.

Os valores foram aplicados da seguinte forma:

• Secretaria de Cultura e Turismo
  Reforço em despesas com pessoal civil.

• Fundo Municipal de Educação
  Contratações por tempo determinado e pagamento de vencimentos para programas de ensino integral.

Para viabilizar a suplementação, a Prefeitura anulou parcialmente dotações originalmente destinadas ao Fundo Municipal de Cultura e ao ensino fundamental regular. A justificativa da gestão é de que os cortes não comprometem os serviços essenciais, sendo usados para reforçar áreas com maior demanda no momento.

Diário Oficial

O que os decretos revelam sobre a gestão do orçamento?

A soma dos dois decretos revela decisões estratégicas da Prefeitura de Barreiras: priorizar áreas com alta pressão orçamentária e garantir a continuidade de serviços essenciais, mesmo que isso envolva remanejar recursos de setores que inicialmente tinham previsão maior de investimento.

Embora estejam dentro da legalidade, essas mudanças orçamentárias trazem à tona uma questão importante: o quanto o planejamento financeiro inicial da gestão reflete, de fato, as necessidades reais da população ao longo do ano.

A prática exige fiscalização permanente por parte da imprensa, da sociedade civil e dos órgãos de controle, especialmente quando envolve corte de verbas em setores como cultura e ensino fundamental, para priorizar outras demandas administrativas.

Compromisso com a transparência

O TV Web Barreiras segue atuando com responsabilidade, imparcialidade e ética na apuração dos atos oficiais. A publicação destes decretos representa mais do que simples movimentações contábeis: elas revelam o caminho que o dinheiro público está percorrendo e ajudam a construir o retrato das prioridades da gestão municipal em 2025.

Nos próximos dias, o portal continuará acompanhando os efeitos dessas decisões sobre o funcionamento das secretarias envolvidas.

Da redação,