Processo que investiga supostas irregularidades eleitorais entra em nova fase
A Justiça Eleitoral da 070ª Zona Eleitoral de Barreiras realizará, no dia 24 de março de 2025, às 10h, a audiência de instrução da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600401-47.2024.6.05.0070. O processo, movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), investiga possíveis irregularidades eleitorais supostamente cometidas nas eleições municipais de 2024.
Entre os investigados estão o vereador José Pereira Rosa, o ex-candidato a prefeito Danilo Henrique Sampaio Moreira e a ex-candidata a vice Karlúcia Crisóstomo Macêdo. O MPE alega que houve afixação irregular de materiais de campanha em residências, muros e estabelecimentos comerciais próximos a seções eleitorais, o que poderia configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
A audiência estava inicialmente marcada para 30 de janeiro de 2025, mas foi remarcada para 24 de março de 2025 devido a compromissos institucionais do juiz eleitoral Gabriel de Moraes Gomes com a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Em 10 de março de 2025, um novo despacho da Justiça Eleitoral confirmou a manutenção da audiência, sem mudanças na data.
Relembre o caso
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, na noite anterior às eleições de 2024, adesivos e cartazes de campanha foram afixados sem autorização dos proprietários em áreas próximas a seções eleitorais. Os locais identificados incluem:
- Colégio Sagrado Coração de Jesus
- Escola Dona Quininha de Melo
- Escola Municipal Celso Barbosa
- Grupo Escolar Carmosina
A promotora eleitoral Andrea Ariadna Santos Correia fundamenta a ação no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90, que trata do abuso de poder econômico e político em campanhas eleitorais. Como penalidade, o MPE solicita que Danilo Henrique e Karlúcia Macêdo sejam declarados inelegíveis por oito anos.
Decisão da Justiça Eleitoral
A defesa dos investigados alegou que:
- A ação não seria o meio adequado para apurar os fatos;
- Os acusados não poderiam figurar no polo passivo da ação;
- Não havia provas suficientes para justificar a denúncia.
Porém, em 25 de novembro de 2024, a Justiça Eleitoral rejeitou todas as alegações preliminares da defesa, determinando o prosseguimento do processo. O juiz eleitoral Gabriel de Moraes Gomes afirmou que:
- A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é o instrumento legal adequado para apurar abuso de poder;
- Candidatos beneficiados por uma possível irregularidade podem ser investigados;
- A apresentação de provas conclusivas não é exigida na petição inicial, pois a investigação seguirá com a produção de provas durante a instrução processual.
Com isso, a Justiça determinou que o ponto central da audiência será a verificação da existência ou não de abuso de poder econômico e/ou uso indevido dos meios de comunicação social para influenciar as eleições municipais de 2024.
Audiência confirmada para 24 de março de 2025
Com a proximidade da audiência, a Justiça Eleitoral reforçou que todas as testemunhas arroladas devem comparecer, independentemente de intimação.
Na sessão de instrução, serão ouvidos:
- Os investigados (José Pereira Rosa, Danilo Henrique e Karlúcia Macêdo);
- As testemunhas arroladas pelo MPE e pelas defesas;
- Policiais militares citados na denúncia.
A Justiça Eleitoral autorizou que os depoimentos sejam realizados por videoconferência (Zoom), garantindo também a possibilidade de comparecimento presencial ao cartório da 70ª Zona Eleitoral para aqueles que tiverem dificuldades de acesso remoto.
Possíveis desdobramentos do caso
A audiência será um passo importante na apuração dos fatos e poderá definir os próximos rumos do processo. Entre os possíveis desfechos, estão:
- Declaração de inelegibilidade por oito anos para os ex-candidatos, caso seja comprovado o abuso de poder econômico;
- Aplicação de multas eleitorais, conforme análise da Justiça Eleitoral;
- Arquivamento do processo, caso as provas apresentadas não sustentem as acusações.
O Portal TV Web Barreiras continuará acompanhando o caso e trará atualizações assim que houver novas decisões da Justiça Eleitoral.
Da redação,
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