Prefeitura altera orçamento de 2025 e redireciona verbas para reforçar hospital municipal, ações ambientais e combate ao trabalho infantil
Mudanças no orçamento 2025 priorizam saúde, assistência e meio ambiente em Barreiras
A Prefeitura de Barreiras oficializou, por meio dos Decretos nº 42 e 43 de 2025, uma nova reformulação no orçamento público com foco em ampliar os investimentos em áreas essenciais. As alterações afetam diretamente a estrutura de custos das secretarias municipais, redirecionando recursos já previstos para atender novas demandas e corrigir falhas no planejamento inicial.
A medida, amparada na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1.633/2024, autoriza a abertura de créditos suplementares no valor total de R$ 1.782.000,00, provenientes da anulação de dotações orçamentárias anteriores, conforme previsto na legislação federal. A justificativa central é a necessidade de equilibrar contas diante de variações de mercado e reforçar ações estratégicas do governo municipal.
Como será distribuído o novo crédito de R$ 1,7 milhão
A maior parte do valor suplementado será destinada à construção e estruturação do Hospital Municipal de Barreiras, com aplicação de R$ 1,2 milhão em obras e instalações.
Outras áreas também foram contempladas com os recursos:
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R$ 540 mil para ações da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, como requalificação de praças, recuperação de áreas degradadas e implantação de centro de resíduos sólidos.
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R$ 25 mil para manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
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R$ 17 mil para execução de serviços terceirizados também ligados ao fundo.
Esses investimentos refletem a intenção da administração municipal de fortalecer políticas públicas estruturantes e de interesse coletivo.
De onde vieram os recursos: anulação de dotações
O montante de R$ 1.782.000,00 foi obtido por meio da anulação parcial de dotações previstas em outras ações de governo. O procedimento está respaldado no artigo 43, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, e respeita o limite autorizado pela LOA, que permite até 50% do orçamento ser remanejado por esse tipo de medida.
Entre as principais anulações estão:
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R$ 1,2 milhão cancelados de dotações originalmente vinculadas à construção do próprio hospital, mas que tinham origem em operação de crédito.
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R$ 250 mil da Secretaria Municipal de Administração.
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Outros valores menores retirados de projetos ambientais e assistenciais.
A justificativa da Prefeitura aponta que as anulações foram pontuais, feitas sem prejuízo à continuidade dos projetos afetados, e necessárias para suprir áreas com déficit de saldo orçamentário ou custo de execução maior que o inicialmente estimado.
Transparência e readequação do planejamento financeiro
De acordo com a exposição de motivos dos decretos, a necessidade de suplementação se deu principalmente por inadequações no planejamento inicial e pela oscilação nos preços de mercado. A administração municipal reforça que a medida visa garantir a continuidade dos serviços públicos prioritários, especialmente nas áreas da saúde, meio ambiente e assistência social.
Com a publicação dos Decretos nº 42 e 43, a Prefeitura reafirma o compromisso com o uso racional e transparente dos recursos públicos, demonstrando atenção às áreas mais sensíveis da gestão municipal.
Da redação Tv Web Barreiras
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