Em uma ação decisiva para a transparência fiscal, a Prefeitura de Barreiras publicou o Decreto nº 407/2024 no Diário Oficial do Município, edição nº 4319, de 26 de dezembro de 2024, abrangendo as páginas 1 a 37. O decreto cancelou restos a pagar registrados em exercícios anteriores, reconhecidos como insubsistentes, reforçando o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade financeira e a clareza nos registros públicos.
A medida segue orientações da Lei nº 4.320/64 e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia, destacando a importância de eliminar passivos indevidos que poderiam distorcer a real situação financeira do município. De acordo com o texto, a Comissão de Restos a Pagar realizou uma análise criteriosa, detalhando os valores e a natureza das dívidas canceladas, informações que estão disponíveis para consulta no anexo do decreto.
Com o cancelamento oficializado, a gestão municipal demonstra esforço em alinhar suas contas à realidade financeira, promovendo uma contabilidade transparente e responsável. A iniciativa também evidencia uma postura estratégica para reforçar a credibilidade da administração pública e melhorar o planejamento orçamentário.
A publicação do decreto atrai atenção para o impacto dessa decisão na gestão de Barreiras, suscitando debates sobre a eficiência no uso de recursos públicos. Especialistas consultados apontam que ações como esta são essenciais para manter o equilíbrio financeiro e prevenir riscos fiscais futuros.
Da redação Tv Web Barreiras
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