O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 75ª Zona Eleitoral, em Barreiras (BA), emitiu parecer favorável à aprovação das contas de campanha de Hipólito dos Passos de Deus, vereador eleito no pleito de 2024. A decisão confirma que todos os documentos apresentados estão em conformidade com as normas eleitorais.
A análise técnica envolveu a verificação de documentos como extratos bancários, recibos eleitorais, demonstrativos financeiros e notas fiscais. Durante o processo, foram apontadas inconsistências relacionadas a uma nota fiscal emitida por uma pessoa jurídica que, à época, encontrava-se inapta na base da Receita Federal.
Diligências e Esclarecimentos
Para sanar as inconsistências, foram solicitados esclarecimentos à Receita Federal. O órgão confirmou a inaptidão inicial da empresa, mas também informou que a situação foi regularizada posteriormente. Com isso, a escrivania eleitoral concluiu que as documentações estavam dentro das exigências legais.
Parecer Final
Após as diligências e a análise técnica, o promotor de Justiça Eleitoral André Luis Silva Fetal emitiu parecer favorável à aprovação das contas, conforme previsto no art. 30, inciso I, da Lei 9.504/1997 e no art. 74, inciso I, da Resolução 23.607/2019 do TSE.
A decisão reforça o compromisso com a transparência e a legalidade no processo eleitoral de Barreiras, destacando o rigor técnico aplicado na análise das prestações de contas.
Da redação Tv Web Barreiras
Postar um comentário
Os comentários publicados são de total responsabilidade de seus autores e não refletem, necessariamente, a opinião do Blog TV Web Barreiras. Não são permitidos comentários que desrespeitem a legislação vigente, a moral, os bons costumes ou que infrinjam direitos de terceiros. O Blog TV Web Barreiras se reserva o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer comentário que não atenda a essas diretrizes ou que esteja fora do contexto da discussão. Comentários anônimos ou sem identificação também poderão ser excluídos.