Conforme noticiado anteriormente pelo TV Web Barreiras em 9 de novembro de 2024, a Justiça Eleitoral da 75ª Zona Eleitoral de Barreiras havia notificado, no dia 6 de novembro, o vereador reeleito João Felipe de Melo Lacerda sobre a necessidade de apresentar documentação referente à prestação de contas eleitorais das eleições deste ano. De acordo com o despacho emitido pelo juiz eleitoral Ronald de Souza Tavares Filho, o parlamentar teve um prazo de 3 dias para constituir um advogado e submeter os documentos necessários que comprovassem o uso correto dos recursos de sua campanha.
Após o término desse período inicial de apresentação de documentos, uma nova fase do processo foi concluída. No dia 12 de novembro de 2024, a 075ª Zona Eleitoral emitiu uma certidão confirmando que o prazo adicional de três dias para que partidos, coligações, o Ministério Público ou qualquer cidadão interessado pudessem impugnar as contas apresentadas transcorreu sem qualquer contestação.
Entendendo a Certidão "In Albis"
O termo jurídico "in albis" utilizado na certidão significa que não houve manifestações ou objeções registradas dentro do prazo estipulado. Isso não implica, entretanto, uma aprovação imediata das contas, já que o processo ainda está sujeito à análise detalhada pela Justiça Eleitoral, que avaliará se todos os recursos utilizados durante a campanha foram corretamente declarados e cumpriram as normas estabelecidas.
Atualização do Processo e Próximos Passos
Segundo os registros da 075ª Zona Eleitoral, o processo foi autuado em 13 de setembro de 2024, com o último movimento atualizado em 12 de novembro de 2024. A fase atual é a juntada de certidão, que representa um passo necessário para a conclusão do exame das contas apresentadas pelo vereador reeleito João Felipe.
A Justiça Eleitoral deve agora proceder com a análise final das contas para decidir se estão em conformidade com as regras eleitorais. O Blog TV Web Barreiras continuará acompanhando este processo de perto e trará novas informações assim que forem disponibilizadas.
Da Redação TV Web Barreiras
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