Justiça Eleitoral Garante Participação de Davi Schmidt em Debate na TV Oeste Após Decisão Judicial

A Justiça Eleitoral da 075ª Zona de Barreiras concedeu, no último dia 30 de setembro, uma decisão que obriga a emissora afiliada da Rede Globo, TV Oeste, a incluir o candidato Davi Schmidt, do Partido Novo, no debate entre os postulantes à prefeitura de Barreiras, que será realizado em 03 de outubro. Inicialmente, Schmidt havia sido excluído do evento, que já confirmava a participação de Danilo Henrique, Otoniel Teixeira e Tito.

A decisão foi tomada após uma representação apresentada por Cassio Sampaio Pereira, representante da coligação "Um Novo Caminho Para Barreiras", que contestou a exclusão de Schmidt com base na Lei das Eleições (Lei n° 9.504/97). O argumento central foi que o Partido Novo possui representação no Congresso Nacional com cinco parlamentares, cumprindo assim os requisitos legais para a participação no debate.

O Ministério Público Eleitoral também se manifestou favoravelmente à inclusão de Schmidt, ressaltando que a exclusão violaria o princípio da isonomia, prejudicando a visibilidade de um dos candidatos em um momento decisivo da campanha. A Justiça Eleitoral acatou o pedido e determinou que, caso a decisão não fosse cumprida, a TV Oeste poderia ser penalizada com uma multa diária e até a suspensão de sua programação por 24 horas.

A exclusão inicial de Schmidt, que seguiu uma orientação nacional da Rede Globo para seus debates, gerou críticas entre setores políticos locais. Barreiras, um município com características específicas e sem o porte de grandes estados, viu a medida como desnecessária, ignorando as particularidades locais. A crítica central foi que, ao adotar uma postura mais rígida, a emissora pode estar influenciando de maneira indevida o processo eleitoral, ao deixar de considerar todos os candidatos que cumpram os critérios legais.

A decisão judicial, portanto, corrige essa situação, garantindo a participação de Schmidt no debate, e reforça a importância do equilíbrio na cobertura midiática em eventos que podem impactar diretamente o resultado das eleições municipais.

Com a medida, a expectativa é que o debate mantenha sua relevância e permita que a população barreirense conheça as propostas de todos os candidatos em igualdade de condições, às vésperas da votação.

Decisão Liminar - Documento Completo

Da redação