PGR COBRA DAMARES SOBRE FUNAI TER GASTADO SÓ MIL REAIS CONTRA CORONAVÍRUS

 

De acordo com o órgão, verbas milionárias reservadas para o combate ao coronavírus em comunidades tradicionais e indígenas ainda não foram aplicadas

O subprocurador-geral da República, Antonio Carlos Alpino Bigonha, questionou a Fundação Nacional do Índio e a ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves, sobre o motivo de verbas milionárias reservadas para o combate ao coronavírus em comunidades tradicionais e indígenas ainda não ter sido empenhada. Um parecer técnico interno da Procuradoria ainda diz que a falta do investimento não é "questão financeira".

O jornal O Estado de S. Paulo revelou, nesta semana, que, mesmo há 15 dias com R$ 10,8 milhões recebidos para esse objetivo, a Funai ainda não havia usado um centavo. Um dia depois, de acordo com a Procuradoria, empenhou R$ 53,9 mil. Já a pasta de Damares tem R$ 45 milhões em caixa, e, segundo o Ministério Público Federal, empenhou apenas R$ 1.059,00.

Tanto à Funai, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, quanto à pasta de Direitos Humanos, o subprocurador-geral ressalta que "a necessidade é urgente em cada comunidade indígena, seja por alimentos, seja por proteção e segurança".

"Não se descura do fato de que o prazo é exíguo para a execução da totalidade dos recursos, mas a necessidade urge em cada população quilombola, cigana, ribeirinha, entre outras, seja por alimentos, seja por proteção e segurança", diz, especificamente a Damares.

Da pasta dos Direitos Humanos, o subprocuradora-geral cobra "informações acerca da estruturação das atividades do Ministério para implementar as ações emergenciais de combate ao Covid-19 a que se destinam os aludidos recursos, bem como a celebração do Termo de Execução Descentralizada (TED) à Funai para compra de cestas de alimentos para o pronto atendimento às comunidades que delas carecem para sobreviver".

"Por fim, solicito informações acerca da estruturação logística dessa Autarquia para a alocação desses recursos orçamentários de forma a implementar as devidas ações emergenciais de combate ao Covid-19", requer Bigonha à Funai.

Questão não é financeira

Uma nota técnica do MPF que embasa o pedido de informações ainda dá conta de que "há intenção do MMFDH transferir à Funai, via TED - Termo de Execução Descentralizada, o valor aproximado de R$ 5 milhões para incremento nas compras de cestas básicas aos indígenas"

"Em conversa telefônica com a Funai, eles posicionaram que a maior dificuldade atual para a utilização dos recursos extraordinários é o arranjo logístico para entrega de 308 mil cestas de alimentos a famílias indígenas de diferentes regiões do país. O que abrange quase 154 mil famílias em mais de 3 mil comunidades indígenas", narra, em documento do dia 15, a assessora econômica da Procuradoria, Romana Coêlho de Araújo.

"Desse feito, a questão não é financeira, pois os recursos já estão disponibilizados e o seu trâmite e execução não se submetem aos limites do teto de gasto e nem da regra de ouro, como impostos no orçamento tradicional", conclui.

Via exame