A presidente Marileide Carvalho, após análise e comparação dos aspectos legais e gramaticais, realizada junto a Comissão, (vereadora Graça Melo e vereador Digão Sá), em discussão com os bombeiros Roberto, Warlas, Monteiro e Aurelito representantes da categoria, protocolou parecer favorável ao Projeto encaminhado pelo Executivo Municipal, adequando emendas ao mesmo, o qual foi aprovado por unanimidade no Legislativo, representando assim uma grande conquista tanto para os profissionais como para a sociedade barreirense.
Na Sessão de quarta-feira (30/03) a vereadora Marileide Carvalho, como presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL da Casa Legislativa de Barreiras apresentou Parecer de nº 001/2016 do Projeto de Lei de nº 008/2016, que dispõe sobre regularização da atividade de Bombeiro Civil, Bombeiro Voluntário e Bombeiro Municipal, no âmbito do Município de Barreiras-BA.
Vale esclarecer que o Projeto de Lei nº 008/2016, para o âmbito municipal, institui a aplicação da Lei Federal de nº 11.901 de 12/01/2009, As emendas de alteração ao projeto foram as de inclusão de supermercado, heliportos e condomínios com área acima de 3000m², bem como de regularização da empresa que os qualifica, que deve ser cadastrada e credenciada junto ao Corpo de Bombeiro Militar da Bahia.
A presidente da Comissão, vereadora Marileide Carvalho, esclareceu ainda sobre a profissão dos bombeiros que é a pessoa em condição civil que com formação necessária e adequada, que exerce a profissão em ações de prevenção e resposta à emergências em atendimento público ou privado, em municípios, empresas e comunidades. O serviço pode ser remunerado ou voluntário limitando sua atuação à segurança ao nível técnico, conhecimentos e perícia, aos equipamentos, recursos e meios disponíveis, ficando constituído da seguinte forma: Bombeiros Civis – contratados por instituições, Bombeiro Municipal e Bombeiro Voluntário. Diz ainda que a luta agora é para que institua um concurso público no âmbito municipal.
Marileide Carvalho agradece aos colegas vereadores, pelo reconhecimento a celeridade de análise e emenda do projeto pela Comissão e já está construindo o Projeto de Lei para regulamentação da Defesa Civil em Barreiras.
Assessoria Gabinete/Comunicação – vereadora Marileide Carvalho
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