O Promotor Titular da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barreiras, Dr. Alex Santana Neves, após considerar a teor das representações formuladas pela Câmara Municipal de Barreiras e pela Pastoral da Juventude, instaurou INQUÉRITO CIVIL para apurarsuposta abusividade no aumento da tarifa do transporte coletivo no município.
O Decreto Municipal nº 524/2015, emitido pelo prefeito de Barreiras, que aumentou a tarifa do transporte coletivo foi recebido com indignação pela população, e levou a Câmara de Vereadores e a Pastoral da Juventude a protocolar representações no Ministério Público Estadual.
“Cumprimento o Promotor Dr. Alex Neves pela agilidade em acolher as pretensões da sociedade com a instauração do competente Inquérito Civil para apurar a abusividade e ilegalidade no aumento da tarifa do transporte coletivo, o que demonstra que o Ministério Público esta atento na defesa dos interesses da coletividade.” Disse o presidente Tito.
Nos despachos que instrui o Inquérito Civil, o representante do Ministério Público ainda notificou à Comissão de Mobilidade Urbana do Ministério Público do Estado da Bahia, instituída através do Ato Normativo nº 006/2014 publicado no DJE de maio de 2014, através do Coordenador do CEAMA.
ASCOM – Câmara Municipal de Barreiras.
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