Segundo representação apresentada ao MPF, candidatos não puderam contestar gabarito de processo seletivo para curso ministrado pela Capitania.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) emitiu recomendação para que a Capitania dos Portos da Bahia assegure aos candidatos a processos seletivos realizados pelo órgão, por meio de publicação em edital, a possibilidade de obtenção de vista dos autos, assim como de interposição de recursos em face de gabaritos e correções.
A recomendação é de autoria do procurador Regional dos Direitos do Cidadão substituto Edson Abdon, após a PRDC ter recebido representação atentando para irregularidades praticadas no processo seletivo do Curso de Formação de Aquaviários Módulo Especial, encerrado em novembro passado.
O MPF assinalou o prazo de 20 dias para que seja informado sobre a adoção das providências recomendadas.
Em reunião ocorrida na Procuradoria da República com a autoridade máxima da Capitania dos Portos, o Capitão de-Mar-e-Guerra José Correia Paes Filho, ficou acordado com o MPF que nos novos processos seletivos serão incluídas no edital cláusulas expressas com previsão de interposição de recursos por parte dos candidatos, uma vez que o atual concurso, objeto da recomendação, se encontra finalizado e os candidatos em pleno em exercício da profissão.
Recomendação – as recomendações são orientações formais enviadas pelo MPF para que instituições ou seus responsáveis cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais, buscando evitar um processo judicial para tanto. Caso os dispositivos não sejam cumpridos, o MPF pode adotar as medidas judiciais cabíveis.
Postar um comentário
Os comentários publicados são de total responsabilidade de seus autores e não refletem, necessariamente, a opinião do Blog TV Web Barreiras. Não são permitidos comentários que desrespeitem a legislação vigente, a moral, os bons costumes ou que infrinjam direitos de terceiros. O Blog TV Web Barreiras se reserva o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer comentário que não atenda a essas diretrizes ou que esteja fora do contexto da discussão. Comentários anônimos ou sem identificação também poderão ser excluídos.