“Foi um absurdo o Senado Federal não ter aprovado o voto aberto em todas as circunstâncias, perdendo a oportunidade de ser transparente com a votação absurda que limitou voto aberto apenas para cassação e vetos”, declarou o senador Walter Pinheiro (PT/BA), após sessão que tinha com a intenção apreciar a PEC que poderia garantir o fim do voto secreto em todo o país, na noite desta terça-feira (26). Devido à aprovação dos destaques que modificaram o texto final, ficaram abertas as votações apenas para os casos de cassações de mandatos de parlamentares e de vetos presidenciais. Também foi limitada a decisão ao Congresso, ao rejeitar proposta que levaria a regra geral do fim do voto secreto para todas as casas legislativas do país.
A proposta foi aprovada, em primeiro turno, no dia 13. Na votação de hoje, os senadores analisaram três pedidos de destaque apresentados pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Um deles foi derrotado e nem chegou a ser apreciado, mantendo o voto aberto para a apreciação de vetos. Outro destaque impediu a mudança na regra geral da constituição, decisão que estenderia o o fim do voto secreto a todas as casa legislativas do país. Outro destaque manteve a votação secreta para a escolha de autoridades.
A decisão de rejeitar a PEC do voto aberto amplo poderia ainda mudar a votação secreta nas eleições das Mesas Diretora da Câmara e do Senado, matéria atualmente regulada pelo regimento interno das Casas Legislativas. Senadores entendem que a proposta foi arduamente trabalhada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Defesa Plenário
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) fez uma defesa contundente do voto aberto em todas as casas legislativas e alertou para a grande expectativa da sociedade para o fim do voto secreto. “Quero chamar atenção no diz respeito à possibilidade de cada eleitor acompanhar o que faz o seu Senador. Independente de prefeitos ou governadores, todos nós estamos aqui graças ao eleitorado de nosso Estado. A única possibilidade que o eleitor tem de acompanhar a ação dos 81 Senadores é lendo no painel o que cada um faz. O voto secreto é a forma de romper, o voto secreto é a forma de separar essa leitura, esse acompanhamento, essa prestação de contas que se estabelece através do voto. Portanto, diria que é uma das formas mais esdrúxulas do ponto de vista da prestação de contas”, disse.
Pinheiro ainda chamou a atenção para a discrepância entre a aprovação da Lei de Acesso à Informação, que obriga mais transparência nas gestões públicas, e a manutenção do voto secreto no legislativo. “De nada adianta o Senado cumprir o seu papel na Lei de Acesso à Informação e até publicar aqui de várias formas se o eleitor não pode saber como o Presidente da Casa vota as matérias quando elas chegam ao plenário. A transparência fica mitigada, a transparência fica nebulosa. Esse é o verdadeiro, eu diria, trato do espelho opaco, que não vai refletir imagem nenhuma, que não vai perpassar de forma muito clara a verdade do comportamento de cada um aqui. A Casa aprovou diversas leis de transparência. Na hora em que a transparência, na hora em que a verdade se estabelece para cada um de nós, manter o voto secreto é mais uma vez mitigar toda e qualquer possibilidade de verdadeiramente a sociedade acompanhar e fiscalizar os atos do Legislativo e contribuir com eles. Por isso, defendemos, de forma muito clara, o voto aberto para todas as circunstâncias”, disse Pinheiro.
Em relação aos vetos, Pinheiro lembrou duas situações em que a Casa traiu o próprio posicionamento anterior à apreciação dos vetos presidenciais. "Aprovamos aqui por unanimidade a destinação dos recursos para o Fundo de Participação dos Estados e para o Fundo de Participação dos Municípios que deveriam conter, que esses dois fundos deveriam receber os recursos integrais, independente das isenções que o Governo Federal faz. Quando o veto secreto foi apreciado, essa matéria que passou por unanimidade neste plenário, foi derrotada. O próprio Senado derrotou o Senado", lembrou. O segundo exemplo, foi na apreciação do veto ao Ato Médico. " Votamos por unanimidade o projeto do Ato Médico, com direito a foto, todo mundo de jaleco branco aqui em cima. E aí os vetos chegaram e assistimos o mesmo Senado, que posou para foto, que fez festa neste Parlamento, chega lá trair seu próprio voto revogando aquela decisão que havíamos tomado por unanimidade neste plenário", ressaltou.
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