Na sessão ordinária de terça-feira (29/10), foi aprovado em duas votações o projeto de lei 085/13, de autoria do vereador Alcione Rodrigues, que altera o parágrafo 3º, da lei municipal 667/05, que institui o sistema de transporte de passageiros e prestação de serviços através de motocicletas.
Fica assim redigido: “As permissões poderão ser transferidas após dois anos de uso pelos p
ermissionários, contados da data de sua expedição, permitida a renovação ou retorno após seis anos, contados da data de transferência”. Pelo texto anterior as permissões eram intransferíveis.
“Fico satisfeito que possamos aperfeiçoar a lei para a categoria. O mototaxista deve ter o direito de transferir sua concessão, caso precise mudar de trabalho. Atualmente há muitos mototaxistas que não estão conseguindo concessão”, afirmou o vereador autor do projeto.
O vereador Carlão relembrou que o projeto originário da lei 667 foi do vereador Tito e a pretensão era legalizar o trabalho dos mototaxistas, mas, para o edil, o que realmente precisa ser feito atualmente é o combate a clandestinos, que não vem ocorrendo.
A vereadora Núbia informou que há um projeto de sua autoria que também pretende beneficiar a classe. O PL 008 dispõe sobre a criação de um programa de incentivo a mototaxistas, motoboys e assemelhados.
Foram aprovadas:
Moção de Aplausos aos servidores públicos pela passagem de 28 de Outubro, dia da categoria, a pedido da vereadora Karlúcia Macêdo.
Moção de Aplauso e Reconhecimento, a pedido do vereador Aguinaldo Junior, à Coordenação Regional do SAMU em Barreiras.
Moção de Aplauso e Reconhecimento, a pedido do vereador Aguinaldo Junior, ao 10º Batalhão da Polícia Militar em Barreiras
Moção de Aplauso à Drª Alba Lima Dias, a pedido da vereadora Graça Melo, pelo trabalho prestado em Barreiras e região.
Projeto de lei 073/13, que dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim. A multa é de 50 reais por infração e será destinada à Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB.
Indicações
Vereador Aguinaldo
-Implantação de redutores de velocidade e sinalização vertical no trecho da BA 827, sentido UFOB e Associação Barreirense Aerodesportiva – ABA.
Vereadora Beza
-Iluminação do Povoado Boqueirão Rodrigues.
Vereador Rui Mendes
-Operação tapa-buraco na rua Planalto, bairro Sandra Regina.
Vereadora Karlúcia Macêdo
-Iluminação da rua Dudu Coité, bairro Jardim Ouro Branco.
Vereador Eurico
-Linha de ônibus do povoado Buritis até o povoado da ponte da Nanica.
-Construção de praça no conjunto Habitacional Rio Grande, bairro Vila Brasil.
Vereador Vivi Barbosa
-Pavimentação asfáltica na rua Cosme Damião, bairro Vila Amorim.
Vereador Hipólito
-Instalação de coletores de lixo seletivos e contêneires em pontos de muita movimentação.
-Construção de quadra poliesportiva na Travessa São Francisco, cruzamento com a rua P, bairro Vila Nova
Postar um comentário
Os comentários publicados são de total responsabilidade de seus autores e não refletem, necessariamente, a opinião do Blog TV Web Barreiras. Não são permitidos comentários que desrespeitem a legislação vigente, a moral, os bons costumes ou que infrinjam direitos de terceiros. O Blog TV Web Barreiras se reserva o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer comentário que não atenda a essas diretrizes ou que esteja fora do contexto da discussão. Comentários anônimos ou sem identificação também poderão ser excluídos.